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Ação incentiva trabalhadores a sair da informalidade


São Paulo – Uma tenda do Sebrae em São Paulo e parceiros será montada na Praça Silvio Romero, bairro do Tatuapé, para ajudar os empreendedores da zona leste da capital interessados em se formalizar como Empreendedor Individual (EI). Para se legalizar, é obrigatório levar RG, CPF e comprovante de residência. A ação começa nesta segunda (23) e segue até sexta-feira (27), das 9h às 17 horas.

Os candidatos a empreendedor que se enquadrarem nas regras da legislação poderão sair da tenda com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em mãos. O Sebrae no estado oferece palestras com informações sobre quem pode aderir, as obrigações e os direitos do EI. Os profissionais por conta própria interessados em abrir empresa poderão se formalizar gratuitamente.

Em vigor desde junho de 2009, a figura jurídica do Empreendedor Individual possibilita a formalização de trabalhadores autônomos com receita bruta de até R$ 60 mil por ano, com no máximo um empregado e sem sócios. O EI inclui atividades como cabeleireiro, alfaiate, chaveiro, encanador, fotógrafo, jornaleiro, marceneiro, padeiro, taxista, pintor e professor particular.  A relação completa pode ser acessada em www.portaldoempreendedor.gov.br. Com a legalização, vem uma série de benefícios, como cobertura previdenciária e CNPJ.

Até a primeira quinzena de junho, o estado de São Paulo contava com 612 mil EI registrados, sendo mais de 205 mil na capital. Segundo dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em 2011 foram abertas 444,6 mil empresas, sendo que pouco mais da metade (54%) correspondiam a empreendedores individuais.

Pesquisa divulgada pelo Sebrae em São Paulo no ano passado mostra que 82% deles estão concentrados nos setores do comércio, serviços e construção civil; 79% têm Ensino Médio completo e 61% atuavam na informalidade antes de se cadastrarem como empreendedores individuais.

Serviço:
Semana de Formalização do Empreendedor Individual (EI)
Data: de 23 a 27 de julho
Horário: das 9 às 17 horas
Local: Praça Silvio Romero, Tatuapé – SP

Cinthia Cunha de Paula
(11) 3177.4831

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