Belo Horizonte – O Sebrae em Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Contas do estado, realiza no dia 13 de março, na capital mineira, o encontro Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. O objetivo do evento é apresentar a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos os benefícios da aprovação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios.
O encontro será realizado em todo o país e é resultado da parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Sebrae Nacional. O que se pretende é apresentar às lideranças municipais os benefícios proporcionados pela Lei Geral, como redução da burocracia, incentivo à formalização dos pequenos negócios, geração de emprego e renda e fomento às receitas públicas.
Lideranças políticas, empresariais e especialistas em economia e legislação participam do encontro em Minas Gerais, apresentando desafios e possibilidades de incremento à economia dos municípios. Serão discutidos temas como compras governamentais, que faz parte da realidade diária dos Tribunais de Contas, a figura jurídica do Microempreendedor Individual e desburocratização.
Entre os palestrantes, o economista Ricardo Amorim, apresentador do Manhattan Connection, da Globo News; o advogado e especialista em Direito Público, Jair Santana; e o vice-presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvécio. Em Minas Gerais, 408 municípios já aprovaram a legislação. Desses, 95 já foram certificados pelo Sebrae em Minas Gerais por aplicarem na prática os dispositivos previstos na norma, como a prioridade para as micro e pequenas empresas nas compras públicas até R$ 80 mil.
Serviço:
Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local
13 de março
13h30 as 17h30
Sede do TCE-MG – Av. Raja Gabaglia, 1.305 – Luxemburgo, das 13h30 às 17h30.
Assessoria de Imprensa do Sebrae em Minas Gerais
(31) 3379-9275 / 9276
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