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O sistema dosimétrico na fixação da pena privativa de liberdade


O presente trabalho tem por finalidade precípua demonstrar o atual sistema de dosagem de penas estabelecido no Código Penal de 1940.
Para se alcançar o mencionado objetivo, será necessária uma abordagem sobre os critérios que são adotados pelos magistrados no momento da aplicação da pena.

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