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Política e Economia

A reforma tributária é uma utopia?


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Com certeza. Infelizmente, não podemos esperar muito do estado, ainda mais quando nos referimos a algo tão delicado, como uma reforma na legislação tributária. Não podemos, jamais, nos iludir, especialmente com relação a qualquer coisa envolvendo o governo. Evidentemente, nunca será do interesse do governo arrecadar menos, ainda mais se levarmos em consideração o fato de que o estado brasileiro é caríssimo. E a reforma tributária exigiria um nível de transparência, honestidade e organização que o estado simplesmente não tem competência para gerir. Embora inúmeros gestores públicos concordem com o fato de que a iniciativa privada paga muitos impostos, e que a reforma tributária é uma necessidade – que não apenas iria exonerar o empreendedor de gastos enormes, possivelmente implementar uma gestão mais responsável e igualitária na distribuição dos recursos, eliminar inconsistências fiscais, minimizar perdas e padronizar o sistema – a grande maioria simplesmente ignora o assunto, e o estado vai empurrando esta importante questão com a barriga, procrastinando o tema, sempre que ele é trazido à pauta. Por quê?

Evidentemente, a reforma tributária, caso fosse levada a sério por gestores públicos, legisladores e políticos, possivelmente não viria sozinha. Os benefícios de uma reforma tributária – que, para variar, beneficiariam muito mais o cidadão do que o governo – provavelmente viria atrelado a um prospectivo debate sobre a necessidade da redução do estado. Afinal, uma reestruturação dos métodos de arrecadação de tributos invariavelmente implicaria na reorganização das contas públicas, e de todos os gastos intrínsecos às instituições governamentais no país. Em virtude do seu tamanho, de sua ineficácia, e de seus custos incomensuráveis – que movimentam valores superiores ao PIB de nações de tamanho modesto –, o estado já não pode mais ignorar o fato de que ele representa um enorme peso financeiro na vida do cidadão brasileiro. Desta maneira, a reforma tributária e a redução do estado não apenas trariam uma significativa economia para os cofres públicos, como representariam muito mais dinheiro no bolso do cidadão brasileiro, o que aumentaria sobremaneira o seu poder de compra, e sua capacidade de consumo. Mais capital na mão do cidadão e menos dinheiro nas contas do governo. Tudo aquilo que o estado não quer.

A reorganização do estado dessa maneira, se levada a cabo, representaria uma tarefa colossal, sem dúvida nenhuma. Não obstante, é algo aparentemente impossível, no excessivamente corrupto Brasil contemporâneo. Atualmente, tudo o que o estado quer é que as coisas fiquem exatamente como estão. E os políticos, e todo e qualquer cidadão brasileiro envolvido no funcionalismo público – que provavelmente ganha rios de dinheiro sem fazer qualquer esforço – não vai arregaçar as mangas e começar a trabalhar arduamente em prol do cidadão de uma hora para outra, para ajustar as contas públicas e reduzir o tamanho do estado, em virtude do fato de que isso contraria os seus interesses. Nenhum desses indivíduos se sujeitaria ao risco de perder o seu lugar no serviço público – em função dos cortes que isso representaria – e do fato de que, em decorrência disso, provavelmente teriam que arrumar trabalhos de verdade no mundo real, ganhando muito menos do que acostumaram-se a receber.

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Uma organização desse tamanho, apesar de colossal, não seria impossível, se no Brasil existissem apenas pessoas honestas. Se entre seus integrantes houvessem apenas pessoas 100% honestas, o estado poderia ser muito mais eficiente e produtivo, operando com 40% menos de pessoal, e efetuando uma economia para a iniciativa privada e para os cofres públicos que seria de um valor incalculável. Tudo o que gastamos de desnecessário – ou melhor, a maior parte do que o governo nos cobra em impostos – é para cobrir gastos que são fruto de desperdício, má gestão e corrupção. Ou seja, trabalhamos para pagar impostos, cobrados por um governo incompetente, corrupto e deficiente, que recompensa os seus funcionários com supersalários, que, por sua vez, são sustentados com trabalho, privações, esforço e sacrifício oriundos da iniciativa privada. A verdade é que, se fosse possível ter uma gestão governamental composta única e exclusivamente por pessoas honestas, teríamos muito mais, pagando muito menos. Que lição tiramos disso tudo? Que a desonestidade custa caro. Muito caro! E o governo nos cobra cada centavo da desonestidade que ele pratica, através de uma enorme e gigantesca miscelânea de tributos.

Ainda que a reforma tributária possa ser qualificada – de todas as formas e maneiras possíveis – como uma utopia, sendo quase impossível vê-la aplicada em um país tão corrupto, burocrático, letárgico e ineficiente, evidentemente, não quero dizer que o empreendedor deve simplesmente cruzar os braços e aceitar o status quo, assim como ele é. Devemos sim, reivindicar reformas, ainda mais uma que vêm a ser tão importante, como a reforma tributária. Ainda que o estado, atualmente, não tenha vontade nem capacidade para realizá-la, temos todo o direito de exigi-la. Devemos incomodar o estado, especialmente no que tange a reformas e melhorias. Se o estado não está operando da maneira mais correta, devemos continuar a exigir, mesmo que nossas reinvindicações venham a ser ignoradas.

No entanto, se a reforma tributária pode ser considerada uma utopia, com toda a certeza, não há utopia maior do que aquela conhecida como imposto único. Idealizado pelo economista Marcos Cintra Cavalcanti – que substituiria a todos os tributos pagos hoje no Brasil –, ainda que tenha uma funcionalidade lógica razoável, uma estrutura arrecadatória sólida e uma liquidez financeira plausível, ela exigiria um nível de honestidade, eficiência e organização estatal tão plena, impecável e perfeita, que sua implementação em um país como o Brasil torna-se absolutamente inviável, de todas as formas e maneiras possíveis, por qualquer ângulo que nos dispusermos a analisá-la. A começar pela divisão entre governos de um mesmo imposto – municipal, estadual e federal – o conceito, excelente em teoria, torna-se uma completa e total impossibilidade na prática, ainda mais no Brasil da burocracia, da lentidão, da corrupção e do tráfico de influência. Uma ideia muito mais razoável seria a de primeiro implementar a reforma tributária, para depois considerar a viabilidade do imposto único. No entanto, com relação a este último, não acredito que o Brasil algum dia usufruirá de tão excelente nível de honestidade e eficiência, a ponto do imposto único vir a torna-se uma possibilidade factual, passível de ser implementada.  

Não obstante, eu digo sim: vamos lutar pela reforma tributária. Ou, ao menos, exigi-la de nossos gestores públicos, até onde for possível, e além. Afinal, o dinheiro que eles nos cobram em impostos saem de nossos bolsos. E como empreendedores – os verdadeiros criadores e geradores de riquezas do país – temos todo o direito de perseguir um objetivo que não apenas é justo, como contribuiria sobremaneira para o progresso e para o desenvolvimento do país.

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