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Monopólios, Logrolling e Rent-seeking – Como a desonestidade afeta o livre mercado?
Política e Economia

Monopólios, Logrolling e Rent-Seeking – Como a desonestidade afeta o livre mercado?

Como funcionam os sistemas que enriquecem poucos e empobrecem muitos?

Se vivêssemos, de fato, em um ambiente de livre mercado, não apenas as tendências de consumo poderiam ser drasticamente diferentes, como as empresas seriam formatadas para atender a demandas mais sofisticadas e dinâmicas. No entanto, vivemos em um ambiente mercadológico mais paralítico, concentrado e “seguro” – bem mais do que gostaríamos de admitir – onde as condições que permitiriam uma inovação mais sistemática da produção de bens e serviços não são apenas frágeis e petrificadas, mas categoricamente desestimuladas, e vulneráveis a interesses políticos e econômicos. Quando tentamos insistir, não raro fracassamos, erramos ou amargamos prejuízos. Mas tais equívocos não são, de forma alguma, culpa do empreendedor, cuja única falha é a pertinácia de aventurar-se em um ambiente essencialmente estagnado e retrógrado, que não atenderá às suas expectativas. Em um país como o Brasil – onde o ambiente mercantil é completamente desfavorável, por uma série de fatores e conjunturas econômicas e políticas (mas principalmente políticas) –, para manter-se na água, é necessário nadar contra a corrente e na companhia de tubarões. Percebemos isso porque conquistar novos clientes não apenas está difícil: em determinados segmentos, parece verdadeiramente impossível. Mas por que o mercado, ao invés de evoluir, está ficando cada vez mais retraído e rudimentar?

Infelizmente, viver em um país onde é possível misturar negócios e política trará uma série de variáveis para o mercado, e todas elas terão implicações inerentemente maléficas, pois grandes empresários e executivos podem buscar “favores” junto ao governo, em troca de vantagens pessoais e profissionais. Enquanto estes indivíduos – e suas respectivas companhias – serão contemplados com toda a sorte de vantagens e benefícios, seus concorrentes ficarão apenas com os restos. E muitas vezes, nem com isso.

O recente escândalo envolvendo os bilionários irmãos Wesley e Joesley Batista – executivos e acionistas majoritários do enorme conglomerado alimentício JBS –, demonstram de forma categórica as enormes possibilidades de rent-seeking disponíveis no mercado, e como elas podem ser adquiridas e devidamente regulamentadas para atender aos interesses de executivos de uma determinada companhia, especialmente quando os indivíduos em questão possuem contatos em departamentos governamentais.

Não podemos – nem devemos – ser ingênuos aqui: quando o estado é muito grande, como é o caso do Brasil, jamais existirão possibilidades para a existência de livre mercado. A livre iniciativa não passará de um recurso existente para espoliação governamental, e tudo o que existe será regulado ao bel prazer de políticos, burocratas, executivos e megaempresários, para benefício de seus interesses pessoais, comerciais, econômicos e políticos, onde monopólio e ganhos financeiros serão formatados como fatores preponderantes de um exclusivo e arrendatário cartel elitista. Na verdade, quanto maior o governo, mais corrupto e burocrático ele será, o que é uma constatação, no mínimo, óbvia; portanto, muito maior será a tentação e a possibilidade de comprá-lo. De maneira que consolidar o monopólio para um determinado segmento do mercado, ou até para uma indústria ou empresa específica, poderá nem mesmo ser encarado como impróprio ou ilegal: será uma regulamentação legitimada por necessidade logística, burocrática ou patrimonial. Como é o caso, por exemplo, da Petrobrás. Ou você acha que, se quiser montar uma empresa para explorar petróleo em território brasileiro, lhe será concedido um alvará?

Não importa sob qual perspectiva vislumbramos o mercado, em seus muitos matizes, observamos possibilidades para realocação e direcionamento de riquezas, e destruição e fragmentação de recursos. Assim, quem pode dispor de generosas quantias financeiras e de contatos nas elevadas esferas governamentais estará apto a criar mecanismos reguladores para administrar o fluxo financeiro do mercado como melhor lhe aprouver. O rent-seeking é o método mais alusivo para sedimentar um caminho monolítico e unilateral: ao invés de criar e gerar riquezas, o cartel monopolístico detecta onde elas existem. Depois, estas simplesmente serão direcionadas para um determinado negócio, e toda a alocação de recursos existente no mercado se acumulará sobre uma determinada demanda, sendo seu receptáculo um único destinatário. No caso da JBS, por exemplo, o atrativo era uma gama específica de produtos alimentícios, com sofisticado nível de variações. Se você quisesse entrar neste mercado, a única maneira seria subornar as pessoas corretas. No entanto, elas não iriam confrontar ou entrar em atrito com uma conjuntura monopolística previamente estabelecida, ou mesmo questionar sua legitimidade. Se você, por outro lado, fosse bastante insistente, tentando inserir-se pelas vias tradicionais, os obstáculos legais e burocráticos existentes seriam tão grandes, que você gastaria enormes quantias financeiras apenas para manter o seu produto no mercado, incorrendo em inevitáveis, dilacerantes e amargos prejuízos. No Brasil, ainda usando como exemplo o negócio de frigoríficos, em função da grande maioria dos concorrentes serem de pequenas ou médias empresas com pouca notoriedade e nenhuma representação – pois não usufruíam dos benefícios de comerciais no horário nobre da televisão para anunciar os seus produtos, regalia que qualquer monopólio multibilionário consegue facilmente adquirir – a deslealdade na competição tornou-se evidente para os concorrentes, mas, paradoxalmente, invisível para os consumidores, que viam apenas produtos JBS na sua frente, aonde quer que estivessem. E, por incrível que pareça, continuam vendo. Como se tudo o que foi descoberto não tivesse acontecido. O que igualmente evidencia a lentidão, a letargia e a impunidade da justiça brasileira.

Infelizmente, o Brasil ainda está longe das múltiplas e diversificadas possibilidades que o livre mercado pode oferecer, o que não é razão para deixarmos de ser otimistas, ao menos até certo ponto. Uma coisa que pode bloquear, ao menos parcialmente, o rent-seeking, é tentar ter uma rede de contatos profissionais vasta e polivalente, nos mais diferentes segmentos e ramos de atuação. Isso não vai impedir que políticos e burocratas corruptos, aliados a empresários igualmente corruptos, tentem moldar o mercado de acordo com os seus interesses. Nós, por outro lado, somos mais numerosos. Se todo profissional, em sua respectiva área de atuação, tentar abrir caminho, as possibilidades das forças atuando contra o livre mercado diminuirão, perderão força, consistência. Não podemos ser irrealistas, achando que teremos êxito em um curto período de tempo. Não podemos, tampouco, ser pessimistas, achando que tudo está perdido. A verdade é que o único caminho que existe para acabar com todos os obstáculos que impedem o florescimento do livre mercado no Brasil – algo que é um direito inerente ao indivíduo, e que beneficia tanto o empreendedor quanto o consumidor final – é lutar por um estado menor, e por um governo mais restrito. E que se concentre em educação, saúde e segurança. Não no mercado, algo que deveria estar completamente fora do seu escopo de atuação.

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