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MP da Liberdade econômica
Política e Economia

MP da Liberdade econômica inaugura nova era empreendedorial no Brasil?

A Medida Provisória da Liberdade Econômica — instituída recentemente pelo governo —, tem por objetivo facilitar a atividade empreendedora no Brasil, que há décadas é altamente labiríntica e burocratizada.


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A Medida Provisória da Liberdade Econômica — instituída recentemente pelo governo —, tem por objetivo facilitar a atividade empreendedora no Brasil, que há décadas é altamente labiríntica e burocratizada. Ainda que muitas outras facilidades devam ser solicitadas e exigidas, esse é um excelente primeiro passo para estimular a abertura de pequenas e médias empresas, de novos negócios e da geração de riquezas e prosperidade no país, para que se desenvolva um cenário catalisador de inovações, originalidade e dinamismo, que sirva de catapulta para um relevante e duradouro impulso econômico, capaz de tirar do Brasil da tragédia da estagnação que o consome, já por muitos anos. 

Evidentemente, não estamos vislumbrando a derradeira implementação do liberalismo econômico no Brasil. Até porque — se fosse esse o caso —, o choque resultante entre as diferentes ideologias que habitam o estado brasileiro deflagraria uma brutal colisão política entre as forças divergentes que disputam o controle do sistema, o que certamente impediria a medida de ser levada adiante. E isso definitivamente seria muito contraproducente. A liberdade econômica realmente deve ser implementada aos poucos, de forma gradual, porém contínua e consistente. Até porque em um ambiente político como o que vivemos, saturado de patrimonialismo estatal, aversão ao capitalismo, CLT, fascismo econômico, direitos trabalhistas e sindicatos, o liberalismo radical causaria uma ruptura institucional sem precedentes no sistema. Portanto, implementá-lo com cautela é, de fato, a melhor estratégia. 

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Se vamos retomar ou não o crescimento econômico, isso apenas o tempo dirá. Fato é que profissionais liberais estão iniciando as atividades e pequenas empresas estão abrindo em quantidades promissoras, o que é motivo suficiente para manter o ânimo e o otimismo. É verdade que muitos estabelecimentos continuam fechando as portas, mas com as facilidades adquiridas através da medida — como a suspensão de alvarás e licenças para estabelecimentos cujas atividades são classificadas como sendo de baixo risco, emissão de documentos públicos digitalizados, carteira de trabalho eletrônica e extinção do e-social —, começamos a extirpar a insólita, extorsiva e inflexível burocracia, que tantos obstáculos e dor de cabeça causou aos empreendedores brasileiros, nas últimas décadas. 

Temos todas as razões do mundo para comemorar, ainda que — como mencionado acima —, devamos considerar esta medida como sendo apenas o primeiro passo de um importante momento de transformação. O Brasil pode ou não vir a se tornar um país liberal na economia, mas tudo começa com o primeiro passo. A desburocratização, a desregulamentação e a desestatização do setor privado são resoluções fundamentais para deixarmos de ser a União Soviética do continente americano. 

É evidente que a recuperação econômica, se acontecer, virá aos poucos. Mas a economia está começando a dar relevantes sinais de vida, ainda que à princípio modestos. Fato é que a legislação e a burocracia trabalhistas no Brasil ainda são expressivas, e isso é fácil de constatar pelos pontos que foram aprovados na MP, e os que foram deixados de fora. Determinados tópicos, como trabalho aos domingos, ainda são pontos polêmicos, ao menos para quem é funcionário, e prospecções facultativas — questões que poderiam ser diretamente acordadas entre empregado e patrão — foram completamente ignoradas pelos legisladores.
Não obstante, como dito acima, tudo começa com o primeiro passo. Que uma nova era de empreendedorismo dinâmico e ativo comece no Brasil. Os obstáculos que temos pela frente são enormes, mas essa MP da Liberdade Econômica soterrou algumas adversidades relevantes, facilitando a vida do empreendedor brasileiro em pontos muito importantes. Precisamos insistir em novas conquistas, como a redução da carga tributária, e uma redução ainda mais expressiva da burocracia. No entanto, agora podemos vislumbrar o Brasil como um país que abraça com mais entusiasmo a livre iniciativa, e onde empreender seja um prazer, e não um sacrifício.

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