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Política e Economia

Murray Rothbard e os princípios fundamentais do anti-estatismo

Mas afinal, o que é anti-estatismo? E por que deveria nos interessar?

 

 

Murray Rothbard foi um autor, pensador político, historiador revisionista e economista americano, considerado uma figura central para o desenvolvimento teórico de princípios fundamentais para o pensamento moderno, como libertarianismo, anarco-capitalismo e liberdades civis, entre muitos outros. Uma das proposições recorrentes de sua filosofia, em virtude de suas posições econômicas e políticas, era o anti-estatismo. Mas afinal, o que vem a ser anti-estatismo?

Como a própria terminologia esclarece, anti-estatismo refere-se a qualquer posição política alinhada contra o estado, ou que favoreça o indivíduo, em detrimento do estado. Mas isso não significa, em absoluto, que quem a defende priorize a anarquia ou uma sociedade sem regras. Evidentemente, todos nós, para vivermos em uma comunidade civilizada, pacífica e organizada, precisamos de um governo, com regulamentos, leis e estatutos muito bem definidos. Mas este governo tem de ser perfeitamente adequado para ajustar-se às necessidades do cidadão. A questão que o anti-estatismo procura debater, portanto, busca elucidar a melhor maneira de concretizar este objetivo, de forma a constituir um governo prático, eficaz e perfeitamente funcional, que sirva à população da melhor forma possível.

Anti-estatismo, evidentemente, é uma filosofia social, política e econômica muito ampla. Rothbard, como o homem pragmático que era, sendo um dos expoentes da escola austríaca de economia, via como mais funcionais e efetivas todas aquelas ligadas ao liberalismo econômico: portanto, favorecia as liberdades individuais que percebia como sendo inerentes a sistemas como anarco-capitalismo e estado mínimo, modelos cujas aspirações e qualificações resultavam, invariavelmente, em maiores possibilidades para o desenvolvimento pessoal do indivíduo.

Rothbard enxergava todos os governos como intrinsecamente prejudiciais, parasitários e escravagistas. Para ele, o governo não passava de uma grande organização de roubo sistematizado, que buscava ter vantagens sobre o cidadão. Em função disso, limitar os poderes, o alcance e o tamanho do estado era tão necessário quanto fundamental. Portanto, quanto menor o estado, maiores seriam as liberdades das quais o cidadão poderia usufruir, bem como suas possibilidades de crescimento em todas as áreas da vida, fossem elas de ordem financeira, profissional, pessoal ou social.

Sem dúvida nenhuma, suas asserções eram não apenas muito bem fundamentadas, como de fato podiam ser comprovadas pelo seu resultado prático no mundo real. Basta compararmos países em que o estado é enorme, com países onde o estado é mais enxuto e dinâmico. Governos reguladores altamente intervencionistas tendem a ser excessivamente burocráticos, letárgicos e ineficientes. E acabam custando muito caro para a sociedade que alegam servir, de maneira que o contribuinte acaba tendo que trabalhar arduamente apenas para pagar todos os tributos e encargos que lhe são impostos. O que vem a ser o nosso caso, aqui no Brasil, por exemplo. Nações como Hong Kong e Cingapura, por outro lado, tem um custo muito modesto para o contribuinte, em função da aplicação do estado mínimo. O que estas nações têm é um modelo de estado que não escraviza o cidadão por meio de colossais montanhas de burocracia e impostos. O aparelho estatal é pequeno, prático e funcional. Tende a ser mais eficiente, por envolver menos pessoas, e os riscos com corrupção são drasticamente reduzidos. Na verdade, o que o estado mínimo propõe é limitar-se ao básico. Oferecer assistência e auxílio médico, em especial para a população de baixa renda, por manter hospitais, e policiais, para garantir a segurança. O que remete a uma máxima do ex-presidente americano Ronald Reagan, que certa vez falou que a obrigação primária de um governo é proteger o cidadão, e não regulamentar cada aspecto de sua vida. Que modelo de estado temos hoje no Brasil? Exatamente o contrário desta afirmação.

Dispomos de um estado que não nos oferece proteção nenhuma, mas tenta regulamentar cada aspecto de nossa vida. Basicamente, o que o anti-estatismo reitera é a essência fundamental do estado de coisas: se o governo for pequeno, a ordem social não será invertida, pois ele servirá às necessidades da população. Se, por outro lado, o estado for muito grande, a normalidade social invariavelmente será alterada, pois o estado se tornará muito caro, e a população terá de trabalhar muito para sustentá-lo. Em função disso, muitos outros malefícios são inerentemente produzidos. Toda nação que mantiver um aparato estatal enorme por sua vez irá fomentar exponencialmente a autonomia de burocratas indolentes e corruptos, que não abrirão mão dos cargos públicos que ocupam, em função dos inúmeros benefícios a que terão direito. Evidentemente, quem mais sofrerá, além da iniciativa privada, é o contribuinte. Ambos se tornarão escravos do estado, tendo que trabalhar excessivamente para arcar com os seus custos exorbitantes.

O que um estado regulador altamente intervencionista faz, em resumo, é intrometer-se em todos os aspectos da vida do cidadão, sem fazer absolutamente nada de forma eficaz, adequada ou competente. Hoje, sustentamos ministérios, órgãos e instituições públicas, com suas infinidades de repartições, seções e subseções, além de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, ministros, desembargadores e funcionários públicos comissionados, para citar apenas algumas das inúmeras atribuições do estado. Um estado que vem a ser incomensuravelmente gigantesco, nos custa cinco meses de trabalho por ano, e nem sequer o básico, como uma segurança de qualidade, é capaz de nos oferecer. O que Murray Rothbard queria, através de sua promoção do anti-estatismo, era despertar a inviabilidade, para o cidadão, da existência de um estado enorme, que na teoria cuidaria de tudo, mas na prática, não cuidaria de absolutamente nada.

Evidentemente, enxugar o estado é fundamental. Com um estado regulador altamente intervencionista, não existe nenhuma possibilidade do cidadão crescer. Destinado a trabalhar apenas para pagar impostos, pelo resto de sua vida, a população se vê aprisionada a uma versão sistematizada de escravidão moderna.

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