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Henry David Thoreau
Política e Economia

O que é não-intervencionismo positivo?

Como dizia Henry David Thoreau, o melhor governo é o que menos governa.


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Agora, começando o ano – e com um novo governo –, podemos contemplar perspectivas salutares de mudança. Depois de passar o seu diagnóstico sobre o atual quadro clínico da economia brasileira, o novo ministro da economia Paulo Guedes sinaliza possibilidades que apontam o liberalismo como uma promissora ferramenta para revitalizar a produtividade e a livre iniciativa no Brasil.

Com uma tradição econômica que remonta à notória escola de Chicago – responsável por auxiliar o regime de Augusto Pinochet a implementar reformas econômicas que fizeram o Chile se tornar o país mais economicamente livre e próspero da América Latina – Paulo Guedes sabe que, para se desenvolver, o Brasil precisa expurgar o modelo econômico estatista-desenvolvimentista que é o grande responsável por toda a estagnação e retrocesso do qual sempre sofremos. Evidentemente, se estas políticas serão ou não implementadas, ainda veremos. O Brasil não é para amadores. A política aqui sempre foi bem complicada, e tudo deve ser analisado sempre de uma perspectiva realista.

Como todo bom economista, no entanto, Paulo Guedes sabe muito bem que “o melhor governo é o que menos governa”, para citar uma máxima do notório autor americano Henry David Thoreau. E temos exemplos pragmáticos disso.

Hong Kong, quando ainda era uma colônia britânica, tornou-se o lugar mais próspero e economicamente livre do mundo graças a atuação sistemática de um homem, chamado John James Cowperthwaite, que foi secretário financeiro da colônia por dez anos, de 1961 a 1971.

Quando seus superiores exigiram que ele elaborasse um plano para desenvolver economicamente a ilha, Cowperthwaite percebeu que – através do comércio e do livre mercado – a economia da ilha já prosperava, de forma plena, pujante e robusta. Não demorou muito tempo para que Cowperthwaite, um entusiasta da liberdade econômica, percebesse que era justamente a ausência de regulações, controles e burocracia governamental que permitiam que a prosperidade e o desenvolvimento da colônia existissem.

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A partir de então, ele começou a preocupar-se em impedir o governo de arruinar este formidável ambiente de livre comércio que vicejava na ilha, e que não existia daquela mesma maneira, com aquela mesma dinâmica, em nenhum outro lugar do mundo. Enquanto a China padecia diante dos horrores e do sofrimento de uma ditadura comunista – e lidava com as duras, brutais e excruciantes consequências de políticas de planejamento central fracassadas, como o Grande Salto Adiante, que matou milhões de chineses de fome –, naquela ilha minúscula, completamente destituída de recursos naturais, havia livre comércio, pequenas empresas, micro indústrias têxteis, manufaturas, um setor de serviços em expansão, e um contingente cada vez maior de pequenos e médios empresários, além de muitos indivíduos que fugiam da China comunista, para se juntar à massa de trabalhadores, que, cada um aproveitando as oportunidades que um ambiente de livre mercado lhes propiciava, sujeitaram-se voluntariamente às salutares leis de oferta e demanda, para criar em conjunto um dos ambientes de maior geração de riquezas e prosperidade do mundo.  

A partir de então, Cowperthwaite, sabendo que não ficaria em Hong Kong para sempre – de fato, ele retornaria para a sua amada Escócia alguns anos depois, onde morreria aos 90 anos, em janeiro de 2006 –, tratou de convencer as autoridades governamentais a não interferir, ou interferir o mínimo possível, na economia. O pragmatismo do seu sistema econômico, bem como os seus resultados, eventualmente convenceram os dirigentes políticos da colônia a adotar o seu modelo de não-intervencionismo positivo. Impostos não deveriam subir, taxas não deveriam ser cobradas, tarifas protecionistas “defensoras” da indústria local eram barreiras inadmissíveis. Nada de planejamento econômico. Deixe a ordem natural seguir o seu curso.  

Cowperthwaite recusava-se até mesmo a compilar estatísticas que lhe eram solicitadas ocasionalmente, por representantes do governo central britânico. Um ambiente de livre mercado se impôs de forma espetacular, apenas pela força de vontade de um único homem, que estava determinado a não permitir que a irrefreável expansão governamental comprometesse o que a orgânica e funcional disposição criativa e produtiva da ilha – formada pelos milhões de trabalhadores, empreendedores, profissionais liberais e empresários que competiam, compravam e vendiam livremente em um ambiente de trocas voluntárias – havia naturalmente criado.  

O resultado? Ano após ano, Hong Kong aparece sempre no primeiro lugar no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation. Evidentemente, muita coisa mudou de lá para cá. O estado, inevitavelmente, começou a se expandir, e corporativistas do setor imobiliário hoje manipulam artificialmente através de regulações estatais todo o mercado, no segmento. Esta área, assim como muitas outras, do capitalismo de livre mercado, descarrilhou para o capitalismo clientelista. E, ainda assim, esta pequena ilha – que hoje tem quase sete milhões e meio de habitantes –, usufrui de um nível de prosperidade e liberdade econômica do qual nós nunca nem sequer chegamos perto. Sua história serve de grande exemplo sobre como um governo limitado propicia o desenvolvimento econômico.

O novo ministro da economia tem muito trabalho pela frente. Mas conhecimento, conselhos e exemplos práticos não lhe faltarão, se ele realmente pretende ajudar os brasileiros a reconstruir e revitalizar a economia, bem como o seu principal baluarte: a livre iniciativa. Um bom começo seriam privatizações e desburocratização. Chega do Brasil dos oligarcas, políticos, lobistas e corporativistas. Precisamos de um Brasil para os brasileiros.   

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