Brasília – Mais de 3,4 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) do regime tributário Simples Nacional entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) de 2011 dentro do prazo, encerrado no dia 20 de abril. O número representa 89,42% de mais de 3,8 milhões de negócios obrigados a enviar o documento.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). “O resultado foi superior ao registrado no ano anterior, quando 85,85% das empresas enviaram a DASN até a data limite” explicou o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago. Ele lembrou que a multa mínima para os empresários que não cumpriram o prazo é de R$ 200.
Essa é a última vez que as empresas do Simples precisam entregar a DASN. O fim da obrigação foi instituído pela Lei Complementar 139/11 que, entre outras medidas, ampliou a receita bruta anual das empresas desse sistema especial de tributação.
Atualmente, o Simples conta com mais de 6,2 milhões de negócios, dos quais cerca de 2,3 milhões são Empreendedores Individuais (EI) – trabalhadores por conta própria que ganham, no máximo, R$ 60 mil por ano, como vendedoras de roupa, manicures, cabeleireiras, eletricistas, encanadores e chaveiros.
Para os EI, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina no dia 31 de maio.
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