Brasília – Cerca de 400 Agentes de Desenvolvimento (AD) de todo o país vão se reunir, nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), para trocar informações e criar uma rede nacional de atuação. Esses profissionais são contratados pelas prefeituras para articular políticas públicas de desenvolvimento territorial, com prioridade para os pequenos negócios e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
“Neste ano de eleições municipais, o Sebrae está fazendo um esforço junto às prefeituras para demonstrar que os pequenos negócios são essenciais para o desenvolvimento da economia local. Embora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já tenha completado cinco anos, muitos dos benefícios previstos ainda não são plenamente aplicados”, explica o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
O objetivo da rede é incentivar que mais agentes entrem em ação e potencializar o trabalho desses especialistas. Com um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, os municípios ganham em dinamismo econômico, com geração de emprego e renda, bem como com a melhoria da qualidade de vida da população. O Sebrae está empenhado nesse objetivo, por isso, apoia a criação da rede para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento regional.
O I Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (Enad) ocorrerá juntamente com o I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, que vai até o dia 29 de março. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio do governo federal e do Sebrae.
O encontro, no Centro de Convenções Brasil 21, tratará de assuntos como os desafios e as perspectivas para o desenvolvimento local no atual cenário de globalização e detalhará os instrumentos disponíveis para a implementação da Lei Geral nos municípios. Hoje, a lei está regulamentada em 3,7 mil dos mais de 5,5 mil municípios do país.
O Sebrae incentiva a regulamentação e a prática da lei. “A meta é que ela comece a surtir efeito a partir de 2012, já que entre aprovar a legislação e colocá-la em prática há um grande caminho a ser percorrido”, explica o gerente nacional de Desenvolvimento Territorial da instituição, André Spínola.
A Lei Geral simplifica a abertura e o funcionamento das micro e pequenas empresas (MPE) e dos empreendedores individuais (EI) – trabalhadores por conta própria com faturamento bruto anual de no máximo R$ 60 mil, a exemplo de cabeleireiras e pedreiros. Também abre espaço para os pequenos negócios nas licitações públicas, incluindo as municipais. Eles têm exclusividade, por exemplo, em compras de até R$ 80 mil e preferência em caso de empate com uma grande empresa.
Qualificação
O cargo de Agente de Desenvolvimento foi criado pela Lei Complementar 128/08, que ajustou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Para exercer a função, os profissionais passam por um curso de qualificação, oferecido pelo Sebrae em parceria com FNP e a Confederação Nacional dos Municípios. O programa inclui informações sobre a função a ser desempenhada pelos profissionais e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas. Em todo o país, já foram capacitados aproximadamente 1,7 mil agentes, sendo que em torno de 500 foram contratados pelas prefeituras.
Serviço:
Inscrições e mais informações sobre o Enad estão disponíveis na Internet, no endereço www.encontrodesenvolvimento.fnp.org.br
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ 9977-9529
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