Porto Alegre – Lideranças municipais vão participar de debate sobre um tema relevante para o fomento do empreendedorismo: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Seminário de Compras Governamentais acontece na próxima terça-feira (26), na cidade de Alvorada.
O foco do evento é o capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral. “Pretendemos mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos a aplicar a legislação, com destaque para o capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Sul, Vitor Augusto Koch.
Atualmente, 70 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A meta do Sebrae para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação implementada. “A Lei Geral assegura justas vantagens aos pequenos negócios locais, inserindo-os em um contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo”, explica a técnica da Gerência de Políticas Públicas do Sebrae no estado Márcia Ferran.
O Seminário de Compras Governamentais será promovido pelo Sebrae em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o governo estadual. A programação conta com palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e o papel do Gabinete dos Prefeitos e das relações federativas. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou por meio da Central de Relacionamento.
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