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Técnicos são orientados sobre benefícios da Lei Geral


Aracaju – Para promover o desenvolvimento de uma cidade ou região, não basta só aprovar na Câmara de Vereadores a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios, é primordial que seja implementada, colocada em prática. Esse foco motivou o Sebrae em Sergipe a promover a Capacitação dos Agentes de Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal (ADEM). O treinamento contou com a participação de 20 técnicos de quatro municípios sergipanos que já adotaram a legislação.

“É um projeto piloto, estamos iniciando com os municípios de Lagarto, Tobias Barreto, Ribeirópolis e Itabaianinha. A proposta é que esses técnicos tornem-se Agentes de Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal das suas respectivas cidades, criando condições favoráveis para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A criação e aprovação da Lei Geral não adianta nada se ela não for colocada em prática”, destaca Katia dos Anjos, técnica do Sebrae em Sergipe.

O conteúdo programático da capacitação abordou temas como os benefícios da Lei Geral, as alternativas possíveis para acesso dos micro e pequenos negócios ao crédito, as compras governamentais e a atuação dos ADEM. No final da capacitação os técnicos municipais elaboraram um plano de trabalho e apresentaram a linha de ação que possibilitará a implementação da Lei Geral no município e outras ações de desenvolvimento local.

Para o instrutor da capacitação, Chico Nunes, “a Lei Geral ampara e incentiva os pequenos negócios que são quase a totalidade dos empreendimentos existentes na grande maioria dos municípios do interior do Brasil. A partir do processo de compras governamentais, por exemplo, a lei incentiva à participação da micro e pequena empresa, se a compra for igual ou inferior a 80 mil reais é possível colocar no edital que o fornecedor seja exclusivamente MPE, melhorando a chance do empresário local de pequeno porte vencer as licitações”, afirma. “Existe uma série de oportunidades no âmbito da lei que, uma vez implementada, faz uma diferença muito grande, gera um impacto muito positivo na vida econômica e social desses municípios”, destaca Chico Nunes.

Jocelino Oliveira, secretário de Finanças de Ribeirópolis, gostou do treinamento. “Foi excelente essa oportunidade de acesso ao conhecimento proporcionada pelo Sebrae. Vai permitir que a gente possa melhorar o conteúdo da Lei Geral aplicá-la no município. É importante que os recursos públicos não saiam para as cidades vizinhas, que as licitações públicas sejam vencidas pelas empresas locais”, disse.

Serviço
Sebrae em Sergipe – (79) 2106.7758
www.se.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800

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