X

Busque em mais de 20.000 artigos de nosso acervo.

Novidades pela net

Após multa de R$ 38,2 milhões, Ecad é obrigado a mudar forma como arrecada direitos autorais


Você deve se lembrar do Ecad: aquele órgão que arrecada direitos autorais de músicos, que tentou cobrar blogs por colocarem vídeos do YouTube em seus posts, e que foi envolvido em várias suspeitas de irregularidades e em duas CPIs.

Desta vez, o Ecad e as seis associações de músicos que o integram foram condenados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que monitora abusos de poder econômico: eles terão que pagar um total de R$ 38,2 milhões por formação de cartel.

Por lei, o Ecad detém o monopólio em arrecadar direitos autorais. O problema é que o órgão não é fiscalizado, e as associações que formam o Ecad não concorrem entre si. O conselheiro relator do caso, Elvino Carvalho de Mendonça, diz: “Entendo que o Ecad se sentou com as associações para fixar preços. Entendo pela prática de cartel.”

Mudanças

Tanto na internet como em outros lugares, o Ecad não cobra por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).

Então, para estimular a concorrência, o Cade exige que sejam criadas outras formas de arrecadação, desta vez baseadas nas músicas que são tocadas – em vez de cobrar valores ou percentuais fixos. Ou seja, acaba a tabela de preços – as associações precisam negociar com os clientes – e a assembleia do Ecad não pode mais discutir preços.

O que isso significa na prática? Basicamente, que você não deve receber uma visita do Ecad em seu aniversário ou festa de casamento, ou caso você tenha um bar ou academia. A negociação será feita direto com a associação que representa os músicos: o Ecad não deve mais interferir de forma direta na cobrança.

Isto também significa regras mais flexíveis para sites de streaming de música, empresas de Internet, emissoras de TV e outras. Pouco a pouco, parece que os exageros do Ecad estão sendo coibidos.

O caso

Em 2010, a disputa foi levada ao Cade pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que considerava abusiva a taxa cobrada das emissoras. A taxa não tinha relação com a quantidade de música usada, nem mesmo com o tipo de programação – canais de música pagam a mesma porcentagem que canais de notícias, por exemplo.

O Ecad tentou se defender, dizendo que o modelo atual é necessário para garantir “a geração de cultura no país”: a negociação música por música dificultaria o pagamento a artistas menos conhecidos. O poder das empresas de TV por assinatura também dificultaria as negociações. A defesa até disse que a ABTA estava representando o desejo da Rede Globo em reduzir gastos com o Ecad.

O Ministério Público Federal já havia estudado o caso e preferiu arquivá-lo, argumentando que é “impossível” haver concorrência entre as associações do Ecad, pois isso entraria em conflito com a Lei de Direitos Autorais. A lei determina que os preços devem ser estipulados por todos em comum, segundo o MPF.

Mas não adiantou: o Ecad levou a multa máxima de R$ 6,4 milhões, enquanto cada uma das seis associações foi multada em R$ 5,3 milhões. A multa será cobrada da taxa de administração que o Ecad recolhe das associações, sem impactar o valor repassado para os autores. O valor da multa irá para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que destina recursos a projetos de defesa do consumidor e meio ambiente.

O Ecad tem seis meses para se adaptar às novas regras, prorrogável para mais seis meses. A entidade já avisou que vai recorrer – agora na Justiça, já que a decisão do Cade é final.

O Ecad

ECAD 2

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de músicas “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. A entidade é conhecida pelos fiscais que, munidos de bloco e caneta, anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. O Ecad também monitora as rádios e estabelecimentos comerciais.

Em 2012, o Ecad tentou cobrar uma taxa mensal de blogs que embedam vídeos com músicas. Para justificar a medida, a entidade diz que os sites são retransmissores, pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública. Depois que o Google divulgou nota pública repudiando a prática, o Ecad voltou atrás e desistiu da cobrança.

Pouco tempo depois, saiu o resultado da segunda CPI sobre a entidade: senadores acusaram o Ecad e suas associações de fraude, cobranças excessivas e não-repasse aos músicos. A CPI terminou com o pedido de indiciamento de 15 pessoas.

À época, o Ecad publicou nota dizendo que “cerca de 40 artistas apoiam… o trabalho do Ecad” (só?), e que a nova mira seriam as emissoras de TV – que teriam os maiores índices de inadimplência no órgão. De fato, correm na Justiça várias ações contra o Ecad: nesta quinta, será julgada uma delas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem como autora a TV Globo.

O Ecad não é fiscalizado, e já foi acusado de envolvimento em práticas bem questionáveis: apropriação de ganhos judiciais, pagamentos abaixo do devido e até falsificação de assinaturas. Até músicos famosos já se pronunciaram e se uniram contra o Ecad. Mas parece que o poder do órgão está, felizmente, diminuindo. [Folha e Teletime]

fdc adTGJYUsc

Via RSS de Gizmodo Brasil

Leia em Gizmodo Brasil

Comente este artigo

Populares

Topo
http://enterslots.epizy.com/ http://cair138.epizy.com/ http://sido247.epizy.com/ http://omega89.epizy.com/ http://merdeka138.epizy.com/ 7meter slot 7winbet abcslot https://obor138.web.fc2.com/ https://monsterbola.web.fc2.com/ https://daget77slot.web.fc2.com/ star77 138 slot istana77 mega138 cuan138 nuke gaming slot grandbet infini88 pg slot baccarat casino idn live idn poker sbobet tangkas88 slot sbobet88 slot deposit dana joker123 autowin88 zeus138 dewagg roma77 77lucks bos88 ligadewa sonic77 168 slot