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Dep. @eduardodafonte ameaça liberdade de expressão na Internet com o PL7311/10


Deputado Eduardo da FonteO deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) quer proibir o anonimato na Internet e exigir registro de jornalista pra escrever blog. Leia detalhes no PL-7311/2010.

Atitudes como esta mostram quanto nossos representantes não entendem nada de Internet e fazem projetos de lei completamente confusos e impraticáveis. Melhor seria se procurassem ajuda especializada.

Se você discorda do deputado Eduardo da Fonte, mande e-mail e twitt pedindo pra ele desisitir ou alterar drasticamente esse PL absurdo.

Gente velha – independente da idade – ainda não entendeu que na Internet não há fronteiras de estado. Meu site (este que você está lendo agora), não é hospedado no Brasil, como a lei trataria este caso? A China resolveu isso monitorando e censurando todas as conexões com a Internet feitas no país, e isso nós não vamos deixar acontecer no Brasil.

Trechos que destaco do PL-7311/2010 de Eduardo da Fonte do PP, PE:

Art. 1° – É vedado o anonimato em sítios da Internet no Brasil.

§1°. Os sítios da Internet no Brasil devem indicar obrigatoriamente na sua página principal informações que identifiquem o jornalista responsável e o endereço completo para o recebimento de correspondências, citações, intimações ou notificações judiciais.

Art. 2° – §1°. Os responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos jornalistas responsáveis pelas matérias.

§2o. Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.

Art. 4o A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida.

via @guimenga.

Um pouco sobre Anonimato

Christopher “moot” Poole: A questão pelo anonimato on-line

(clique em “view subtitles” acima e coloque as legendas em português 🙂

3. We are Anonymous. (nós somos Anônimos)
4. Anonymous is legion. (Anônimo é legião)
5. Anonymous does not forgive, Anonymous does not forget. (Anônimo não perdoa, Anônimo não esquece)
6. Anonymous can be horrible, senseless, uncaring monster. (Anônimo pode ser um monstro horrível e sem sentimentos)
19. The more you hate it, the stronger it gets. (Quanto mais você o odiar, mais forte ele vai ficar)

Fonte: Regras da Internet.

Você concorda com este Projeto de Lei? O que acha da proposta do deputado? Deixe sua opinião nos comentários! Vamos nos mobilizar pra colocar alguma lógica nas leis de Internet que estão sugindo no Brasil.

fd InYzJUrjAE

Via RSS de Marco Gomes

Leia em Marco Gomes

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