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Google é multado por não interceptar e-mails durante a Operação Lava Jato da Polícia Federal


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Em novembro de 2013 o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, solicitou ao Google a interceptação de quatro contas do Gmail em um inquérito da Polícia Federal. O Google recusou e, como resultado, segundo a Folha, acabou multado.

A interceptação tinha relação com a investigação de negócios da doleira Nelma Penasso Kodama, presa durante a operação com 200 mil euros na calcinha. Moro fez a solicitação a pedido da Polícia Federal, que acreditava que os e-mails eram de “operadores/relacionados que atuam no mercado paralelo de câmbio”, sendo que um deles “estaria envolvido com operações de câmbio do mercado negro no âmbito da Tríplice Fronteira”, de acordo com o juiz.

O desejo da PF era ter “contas espelho”, duplicatas onde toda a comunicação feita nas originais apareceriam em tempo real. O Google negou o pedido e limitou-se a fornecer meta dados das comunicações, como os endereços IP usados para acessá-las. Como justificativa, disse que para criar as contas espelho era preciso que o Ministério da Justiça brasileiro chegasse a um entendimento com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, pois a sede da empresa fica lá.

Inicialmente a multa estipulada ao Google foi de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento da decisão. Uma semana mais tarde, alegando não ser a primeira vez que o Google causava dificuldades à investigação de crimes no Brasil, o juiz Moro a aumentou para R$ 50 mil/dia. A multa foi suspensa em janeiro e a conta, bloqueada com o montante de R$ 2,1 milhões.

Mais uma vez na defensiva, em fevereiro os advogados recorreram dizendo que o Google Brasil é apenas uma subsidiária, não um “braço operacional do Gmail” da Google Inc. Apesar do tom, disseram ainda que estavam aptos a cumprir a ordem tendo em vista a “alteração do panorama legislativo no Brasil acerca da Internet,”, uma referência clara ao artigo 11, § 2º do Marco Civil da Internet, que diz que mesmo com sede no exterior, empresas que atuam no Brasil precisam cumprir a nossa legislação.

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Não fica claro, pela nota da Folha, se isso significou a criação das contas espelho antes requisitadas. A reportagem d’O Globo entrou em contato com o Google pedindo mais detalhes, mas recebeu como resposta apenas uma negativa para comentários sobre o caso, devido ao seu “caráter sigiloso” e “estritamente confidencial”.

Fato é que alguns meses depois, em junho, os advogados do Google procuraram o juiz Moro para chegar a um acordo. Da conta judicial congelada, o Google abriu mão de R$ 500 mil e, segundo despacho de Moro, “a empresa reviu sua política e passou a cumprir ordens da Justiça brasileira de interceptação telemática.” [Folha]

Foto do topo: Ricardo/Flick

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