Diante da decisão do Facebook de bloquear a foto de um casal de Índios Botocudos, publicada em sua fanpage, o Ministério da Cultura adotará as providências legais cabíveis contra a prática de censura e de ataque à liberdade de expressão.
A foto, em domínio público, integra um post de divulgação do lançamento do Portal Brasiliana Fotográfica, site lançado nesta sexta-feira, às vésperas do Dia do Índio, resultado de uma parceria entre a Fundação Biblioteca Nacional e o Instituto Moreira Salles e que contará com mais de duas mil imagens históricas dos séculos XIX e XX, um patrimônio cultural do país.
Ao tomar conhecimento da censura à fotografia, que exibe o dorso nu de uma indígena, o MinC entrou em contato com o Facebook, alertando para a ilegalidade e solicitando o imediato desbloqueio da fotografia. No entanto, a empresa manteve a decisão de censurá-la, argumentando que não está submetida à legislação nacional e que tem regras próprias que adota globalmente.
O Ministério da Cultura entende que o Facebook, ao aplicar termos de uso abusivos e sem transparência, tenta impor ao Brasil, e às demais nações do mundo onde a empresa opera, seus próprios padrões morais, agindo de forma ilegal e arbitrária.
Tal postura fere a Constituição da República; o Marco Civil da Internet; o Estatuto do Índio e a Convenção da Unesco sobre Proteção e Promoção da Diversidade e das Expressões culturais. Também desrespeita a cultura, a história e a dignidade do povo brasileiro.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, concedeu uma entrevista coletiva hoje às 16h30, na sede do MinC para tratar do assunto. “Não podemos aceitar que uma empresa pretenda se colocar acima das leis, da cultura e da soberania de nosso país. O Facebook e outras empresas transnacionais operam numa lógica muito próxima à dos tempos coloniais”. Afirma o ministro. Segundo Juca Ferreira, é preciso avançar na regulação das relações internacionais em ambiente econômico digital global de forma a preservar a soberania dos estados nacionais, a liberdade de expressão, a diversidade humana e a autodeterminação dos povos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério da Cultura
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