A maioria das operadoras de banda larga no Brasil oferece planos de internet que já contam com franquias preestabelecidas de consumo – variando de acordo com a velocidade. Se o cliente ultrapassa essa franquia, a velocidade é reduzida; e se ele não atinge o limite, o tráfego não gasto não se acumula para o mês seguinte. O Projeto de Lei 340/2008 pode mudar esse cenário: ele vai obrigar operadoras a oferecerem planos que não tenham franquia alguma.
A proposta vai inserir, na Lei 9.472, artigo 103, o seguinte texto:
É obrigatória a oferta de planos alternativos cuja estrutura tarifária contemple apenas valores associados ao consumo medido do serviço, resguardada a cobrança por serviços de instalação e de manutenção corretiva nas dependências do usuário.
O que isso quer dizer é que as telecoms deverão oferecer, além dos habituais planos com franquia, opções para aqueles usuários que querem pagar apenas pelos dados trafegados. A lei, no entanto, não cita se operadoras de telefonia móvel e que oferecem planos de banda larga vão ser obrigadas a fazer o mesmo.
Segundo a tramitação da lei no Senado, projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Tecnologia nessa quarta-feira (4) e agora segue para a CMA, comissão responsável, dentre outras coisas, pela defesa do consumidor.
Eu vejo essa mudança com bons olhos, afinal de contas o projeto não tira a opção de poder escolher um plano com franquia, apenas obriga as operadoras a oferecer planos sem ela. E quanto mais opção, melhor para o consumidor. Mas me preocupo com a maneira como as telecoms farão a mensuração de tráfego mensal para a cobrança e como isso será verificado. Não há muita margem para erro aqui.
Com informações: Teletime. Dica do Everton Favretto (@evefavretto) no Twitter.
Proposta de lei vai obrigar telecoms a oferecer planos de banda larga sem franquia
