X

Busque em mais de 20.000 artigos de nosso acervo.

Novidades pela net

Resolução isenta negócios de taxa da Vigilância Sanitária


Anvisa lança consulta pública que pretende ainda uniformizar processos de autorização para funcionamento de empresas

Microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária poderão ficar isentos da taxa de vigilância sanitária quando estiverem em categorias que não exijam vistoria prévia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consultoria pública para agilizar e uniformizar o processo de autorização de funcionamento de pequenos negócios. A resolução ainda prevê a disponibilização de orientações e capacitações.

Além do Sebrae, diversos parceiros ajudaram a elaborar a resolução com o objetivo de estimular a formalização de milhões de empreendedores. Desde 2009, quando a figura do MEI foi criada, mais de 3,3 milhões de pessoas legalizaram seus negócios. “Precisamos criar ferramentas para facilitar o processo de regularização desses novos empreendedores e fazer com que alguns entraves burocráticos não façam essas pessoas voltarem para a informalidade”, afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Pela proposta, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter natureza prioritariamente orientadora, facilitando que esses empreendedores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas. O texto da consulta pública destaca ainda a necessidade de proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais.

Para elaborar a consulta pública foram realizadas 63 reuniões e dois eventos regionais, com a participaram de mais de 1,4 mil pessoas. A proposta da resolução esta disponível no site da Anvisa  e as contribuições devem ser encaminhadas de acordo com as regras publicadas.

Via RSS de Empreendedor

Leia em Empreendedor

Comente este artigo
Comente este artigo

Populares

Topo