Brasília – O Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte vai reforçar as articulações para a regulamentação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito, previsto na Lei Complementar 123/06. A proposta foi apresentada na 20ª Reunião Plenária da entidade, nesta quarta-feira (07), em Brasília.
O fórum é integrado por 81 órgãos públicos e instituições representativas e de apoio ao segmento, como o Sebrae. O objetivo da plenária é apresentar um balanço das ações desenvolvidas em 2011 e estabelecer as ações para 2012.
As instituições que integram o Fórum se comprometem ainda a articular ações para criação de um modelo de avaliação de financiamento para as pequenas empresas. Outra iniciativa objetiva ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Para isso está previsto o levantamento do volume de recursos que as compras públicas representam nos três níveis de governo – União, estados e municípios.
“Os dados servirão de base para o cumprimento da meta que estabelece que, até 2013, as micro e pequenas empresas alcancem 30% desse mercado”, explicou Robson Schmidt, consultor do Sebrae e integrante do comitê do Fórum que trata de compras governamentais. Também estão entre as propostas, iniciativas para capacitação e incentivo das exportações pelas MPE.
O Fórum, que funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), está sendo reestruturado. O alinhamento gerencial da entidade foi apresentado pelo diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas da pasta, Sérgio Nunes. Uma das mudanças que devem ocorrer a partir do próximo ano é que as reuniões plenárias tenham “foco nos encaminhamentos práticos das propostas de políticas públicas para os micro e pequenos negócios”.
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