Brasília – O Sebrae vai produzir dois guias com o objetivo de incentivar o desenvolvimento municipal com base nos micro e pequenos negócios. Um deles é o Guia do Candidato Empreendedor, que vai inserir o tema nas agendas políticas dos candidatos a prefeito e a vereador nas próximas eleições. O outro material é o Guia do Prefeito Empreendedor, com sugestões para embasar planos de ação dos futuros gestores municipais.
A informação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. “O objetivo é contribuir para a definição de uma agenda de desenvolvimento estruturada a partir dos pequenos negócios”, disse. Ele lembrou que, no passado, esse tipo de material já foi usado em outras eleições.
“As cartilhas integram o processo de sensibilização dos gestores públicos sobre a vantagem de aproveitar o potencial dos pequenos negócios, que ocupam papel estratégico no desenvolvimento econômico e social dos municípios. Eles aquecem a economia, geram emprego e renda”, explicou o gerente. A ideia, adiantou, é envolver também entidades empresariais na mobilização dos candidatos.
Os guias vão fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios com base na prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). A lei reduz a tributação e a burocracia para a abertura e funcionamento dos micro e pequenos negócios. Também cria mecanismos de incentivo, como o maior acesso às compras governamentais.
A Lei Geral está regulamentada em 3,7 mil dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O Sebrae incentiva a regulamentação e a prática efetiva da lei pelo país.
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