Brasília – Os jurados que farão a pré-seleção dos concorrentes à fase nacional da 7ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor começam a analisar os projetos nesta segunda-feira (19). Serão selecionados concorrentes para 12 premiações: cinco na categoria melhor projeto, sendo um para cada região do país, e sete destaques temáticos. O trabalho deverá estar concluído na quarta-feira (21).
No dia 25 de abril, outra comissão composta por representantes de entidades empresariais municipalistas, representantes de governo, acadêmicos e jornalistas realizará o julgamento definitivo. O prêmio será entregue em maio, em Brasília. Os vencedores receberão certificado, troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de sucesso no apoio aos pequenos negócios.
Os projetos que obtiverem 50% ou mais da pontuação máxima receberão o Selo Prefeito Empreendedor – Finalista Nacional. “A ideia é reconhecer o trabalho desses prefeitos e incentivar outros prefeitos a ‘copiar’ o que tem sido feito de melhor no País a partir dos pequenos negócios”, explica a coordenadora nacional do prêmio, Denise Donati.
Os destaques temáticos são: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais; Formalização dos Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual; Lei Geral Municipal, que trata da implantação da lei da pequena empresa; Médios e Grandes Municípios, que envolve ações em cidades com mais de 150 mil habitantes; Crédito e Capitalização; Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.
Desde que foi criado, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor já contou com a inscrição de 3,5 mil projetos e premiou nacionalmente 44 prefeitos. A 7ª edição recebeu mais de 1,4 mil inscrições em todo o país. A iniciativa estimula a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A norma, em vigor desde dezembro de 2006, está regulamentada em mais de 3,7 mil dos mais de 5,5 mil municípios.
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