Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança, nesta quinta-feira (12), consulta pública sobre as propostas das diretrizes que definem uma política nacional para o empreendedorismo. A iniciativa será lançada na 21ª Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que ocorrerá nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
“Durante 60 dias, um conjunto de teses e diretrizes que nortearão o processo de construção dessa política ficará à disposição do público, recebendo propostas. A ideia é que, em novembro, elas estejam consolidadas”, disse o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Sérgio Nunes de Souza, após participar do 4º Encontro Nacional dos Fóruns Regionais de Micro e Pequenas Empresas, nesta quarta-feira (11), na CNC.
A programação da Plenária do Fórum prevê o lançamento de outras iniciativas como a criação de uma rede nacional de informação para micro e pequenas empresas (MPE) e empreendedores individuais (EI) e uma cartilha do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para as MPE.
O Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é integrado por órgãos públicos, entidades representativas e instituições de apoio aos pequenos negócios, como o Sebrae. O grupo, que é coordenada pelo MDIC, articula a implementação dos aspectos não tributários da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e propõe políticas públicas voltadas para o segmento.
Uma das propostas do Fórum prevê ajustes na política de financiamento para ampliar o acesso dos pequenos negócios a esses recursos. A informação é do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampi), Ercílio Santinoni, que coordena o comitê por parte do setor privado.
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