Brasília – Desde 1995, o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae, contribui para que o segmento tenha acesso ao crédito produtivo e invista em sua expansão. Esse instrumento pioneiro no Brasil fará parte das discussões do 3º Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias de Crédito para Micro e Pequenas Empresas. O evento, que é uma iniciativa do Sebrae e entidades parceiras, será realizado nesta quarta (8) e quinta-feira (9), em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas.
“O Fampe é o respaldo que micro e pequenas empresas têm para acesso ao crédito, principalmente capital de giro e investimento”, diz o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “Sem a dificuldade de precisar se submeter às exigências bancárias, em geral, incompatíveis com as peculiares de segmento, os pequenos negócios podem usar o crédito para se desenvolver”, assinada o diretor, ao lembrar que a falta de aval, muitas vezes, frustra a expectativa do tomador.
Primeiro fundo de aval dedicado às micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil, o Fampe já atendeu 202.861 empreendimentos. Há 125.922 operações vigentes, realizadas por 15 instituições financeiras. Os valores garantidos ultrapassam R$ 7,6 bilhões, com aval médio de R$ 27.452,68. O fundo oferece garantia de até 80% das operações.
“O Sistema Sebrae vem desde os anos 90 trabalhando na identificação de formas alternativas e complementares de garantia, dentro da estratégia de reduzir o custo de crédito para os pequenos negócios, além de facilitar o acesso”, observa o gerente de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim. “Nesse sentido, o fundo de aval e as sociedades garantidoras de crédito são soluções concretas que já começam a atender a demanda crescente das empresas”, complementa o gerente.
O Fampe é formado com recursos orçamentários do Sebrae. Para ter acesso, o empreendedor deve buscar bancos conveniados com a instituição de apoio ao pequenos negócios, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco de Brasília (BRB) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O mecanismo complementa as garantias exigidas pelos bancos na hora de se tomar o empréstimo. A carência dessas garantias constitui um grande empecilho para os pequenos negócios obterem financiamentos.
Mudanças
Recentemente, o Fampe passou por mudanças. “Houve a modernização do regulamento para adequá-lo à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no que se refere ao porte da empresa e à definição da garantia por segmentação”, informa João Silvério Júnior, analista do Sebrae e gestor do fundo.
Ao buscarem financiamento nos bancos conveniados, empreendedores individuais podem obter garantias do Fampe com limite de R$ 15 mil para investimento misto; de R$ 5 mil para capital de giro; e de R$ 30 mil para despesas com exportação que antecedem o embarque ou desenvolvimento tecnológico e inovação.
Para as microempresas, esses tetos ficam respectivamente em R$ 100 mil, R$ 30 mil e R$ 150 mil. Já as empresas de pequeno porte conseguem garantias com teto de R$ 150 mil para investimento misto, de R$ 60 mil para capital de giro e de R$ 300 mil para exportação, desenvolvimento tecnológico e inovação.
João Silvério Júnior faz algumas observações sobre o uso dos recursos e operação do Fampe. Uma delas é que o fundo não pode ser utilizado se os clientes já apresentam todas as garantias exigidas pela instituição financeira. Quanto ao banco, só pode cobrar garantias para as parcelas que não sejam cobertas pelo Fampe.
Informe-se mais sobre o Fampe no site http://www.sebrae.com.br/customizado/uasf/onde-buscar-garantias/fampe
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