Porto Alegre – Uma das principais metas estabelecidas pelo Sebrae no Rio Grande do Sul para 2012 foi alcançada quatro meses antes do ano acabar. Nessa segunda-feira (13), chegou a 41 o número de municípios gaúchos que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Eles colocaram em prática, efetivamente, os benefícios que a legislação gera para os pequenos negócios.
“É mais uma importante conquista que conseguimos no campo das políticas públicas. A instituição tem buscado, continuamente, sensibilizar os executivos municipais sobre a necessidade de implementar a lei e melhorar o ambiente econômico para o desenvolvimento dos empreendimentos de pequeno porte”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch. Para ele, “ao implementar a Lei Geral, o gestor público abre espaço para que mais renda e empregos sejam gerados em sua cidade”.
Nesses 41 municípios foram implementados quatro capítulos básicos da legislação: a criação da figura do Agente de Desenvolvimento Local desburocratização, promoção de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (MPE) nas contratações de até R$ 80 mil pelas prefeituras e incentivo à formalização do Empreendedor Individual (EI).
Embora satisfeito com a conquista da meta, Vitor Koch salienta que o Sebrae segue trabalhando para que mais cidades gaúchas implementem a legislação. “O texto da lei já foi aprovado em 428 cidades do Rio Grande do Sul. Como foi implementado em 41, ainda é preciso avançar mais”, afirma.
Prestes a completar seis anos de criação, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aumentou o número de contribuintes, a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios onde foi implementada. As medidas em vigor desde 2007 diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à Justiça.
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