por Paulo Rená
Eu, Paulo Rená, entre 2009 e 2010, no Ministério da Justiça, trabalhei pessoalmente no desenvolvimentodo Marco Civil da Internet (uma proposta que estabelece os princípios, valores, direitos e responsabilidades para o uso da rede no Brasil). Também fiz o meu mestrado em Direito, Estado e Constitução pela UnB com base no aspecto democrático do desenvolvimento deste projeto de lei. Quem me conhece o mínimo sabe o quanto eu sou chato e detalhista e crítico. Pois eu deposito total confiança nessa iniciativa, tendo inclusive pedido uma licença de 3 anos do meu posto como servidor público no TST para poder me dedicar ao ativismo em favor da aprovação do Marco Civil da Internet e à pesquisa acadêmica na área da cultura digital.
Acabei de encaminhar, com a ajuda do IDEC, um pedido para que a Câmara dos Deputados (mesmo durante o período de campanhas eleitorais) vote a aprove o Marco Civil da Internet – uma proposta que estabelece os princípios, valores, direitos e responsabilidades para o uso da rede no Brasil. Uma vez aprovado, o Brasil terá a regulação da internet mais avançada do mundo!
Peço que se você também quer uma legislação que garanta o uso da internet livre, democrático, inclusivo e criativo, com privacidade e neutralidade, para que todos possam ser tratados igualmente, sem discriminação; se você quer uma legislação que garanta uma internet com responsabilidade clara de seus usuários e que seja estimulada pelo Poder Público como ferramenta para o desenvolvimento social, cultural e econômico, envie você também uma mensagem à Câmara dos Deputados e peça a aprovação imediata do Marco Civil da Internet, clicando aqui.
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Se você quer ler mais e se informar sobre o que é o Marco Civil, veja esses posts aqui.