O Ministério Público de Portugal encaminhou despacho à associação das indústrias de conteúdo (ACAPOR) daquele país, do outro lado do Atlântico, no qual afirma que o download de conteúdos sem que se tenha pagado por eles não é crime. O MP português vai além: assume que não é possível do ponto de vista prático localizar os pirateiros para que eles enfrentem as ações judiciais movidas pela indústria de conteúdo.
A investigação movida pelo órgão chega à conclusão que, do ponto de vista legal, internautas estão em seu pleno direito de fazer download e upload de conteúdos para uso privado.
A ACAPOR acusa 2 mil portugueses de baixar ou subir arquivos de conteúdo sem autorização dos detentores de copyright para redes de compartilhamento. Infiro que sejam os famosos P2P, em especial o protocolo de BitTorrent tão popular graças ao site Pirate Bay. Para um dos dirigentes da associação, o Ministério Público despachou em benefício próprio. Reconhecendo como legal o download dos conteúdos, o MP não precisa intimar, investigar e periciar as máquinas de milhares de pessoas. Mais prático para eles.
