Porto Alegre – O programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas chega ao seu terceiro ano de atividades projetando números ambiciosos para 2013. A meta até o fim do ano é injetar R$ 34,5 milhões na economia dos 80 municípios gaúchos onde os pregões presenciais serão realizados. As licitações regionais devem gerar ainda uma economia de R$ 10,5 milhões aos cofres públicos por meio da compra de pão, leite, carne, alimentos não perecíveis e hortifrutigranjeiros demandados pelas casas prisionais do Rio Grande do Sul.
Criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH) com apoio técnico do Sebrae no Rio Grande do Sul, o Fornecer dá aos pequenos negócios oportunidade de venderem seus produtos ao governo. A base normativa é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para as empresas desse segmento.
A etapa 2013 dos pregões será aberta nesta terça-feira (26), quando seis municípios sediarão a ação: Quaraí, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Montenegro, Jaguarão e Bento Gonçalves. As licitações seguem ao longo do mês de março e terminam em abril. O ciclo de fornecimento dos alimentos será entre os meses de maio e dezembro – exceto em Jaguarão e Lagoa Vermelha, onde o fornecimento inicia-se já em março. As licitações de pão, leite, carne e alimentos não perecíveis acontecerão em todas as cidades. Já a aquisição dos hortifrutigranjeiros acontecerá de forma piloto apenas em 18 municípios das regiões Norte, Noroeste e Missões.
Desde 2011, quando foi lançado oficialmente, o Fornecer já injetou R$15,6 milhões na economia dos municípios gaúchos por meio das micro e pequenas empresas. A iniciativa também fez o governo estadual economizar R$ 12,1 milhões (32,02%) com a compra de alimentos para as casas prisionais do estado. “Antes do Fornecer, o governo tinha quatro grandes fornecedores para os alimentos que abastecem as casas prisionais gaúchas. Hoje são 237”, afirma o presidente do Conselho Nacional Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch. Ele explica que esta sistemática de contratação é mais barata porque propicia a eliminação de intermediários e a redução do custo de transporte, armazenamento e logística na entrega dos alimentos, “uma vez que o fornecedor encontra-se sediado na área de entrega.”
Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem estar munidos de documentos como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS, entre outros. “Os empresários precisam apresentar qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e habilitação jurídica para participar das licitações. Quem tem dúvidas deve procurar a unidade do Sebrae mais próxima”, orienta o gerente de Políticas Públicas da instituição, Alessandro Machado.
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