O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou os empréstimos que o Brasil concede para estimular a exportação a países menos desenvolvidos. O CMN reduziu o piso dos juros e instituiu limites máximos de orçamento, de prazo e de carência – quando o tomador começa a pagar o empréstimo – nos financiamentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) concedidos a outros países.

Até agora, a única limitação era em relação aos juros desses financiamentos, que não podiam ser inferiores a 2% ao ano ou à Libor (taxa de juros internacional variável), prevalecendo a menor taxa. Com a nova regra, os juros não poderão ser menores que 0,5% ao ano.

Além disso, os empréstimos concedidos a outros países não podem superar 25% do orçamento anual do Proex, modalidade financiamento. O CMN também determinou que os financiamentos podem ter prazo até 25 anos e carência de cinco anos.

Segundo o Tesouro Nacional, as mudanças foram necessárias para adequar os financiamentos oficiais concedidos a outros países às normas internacionais e facilitar a exportação de produtos e serviços brasileiros a países menos desenvolvidos. Isso porque essa modalidade de crédito, chamada de empréstimo concessionado, não está sujeita aos limites do Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o Tesouro, a concessão de empréstimos oficiais para outros países comprarem bens brasileiros é prática comum de política comercial aceita internacionalmente. “Essa prática internacional é um importante instrumento de política externa e impulsiona a internacionalização de empresas brasileiras em países ainda carentes de recursos”, destacou o órgão em nota.

O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A reunião mensal do conselho foi na última sexta-feira (23), mas os votos só foram divulgados hoje (26) à tarde.