E agora no novo episódio da série que acabei de inventar — Por que isso não é ilegal? — temos um empresa demitindo uma funcionária porque ela não queria usar em seu tempo livre um aparelho celular do trabalho que rastreava os movimentos dela.
Uma mulher da Califórnia, EUA, está processando seus antigos patrões por invasão de privacidade, infrações trabalhistas e demissão injusta após ter sido demitida por desinstalar um app de GPS chamado Xora que a rastreava constantemente, até nos fins de semana e no meio da noite.
Myrna Arias, representante de vendas da Intermex, uma empresa de transferências bancárias, deveria manter o telefone do trabalho ligado o tempo inteiro para receber ligações de clientes. Arias diz que seu chefe, John Stubit, admitiu que rastreava a funcionária durante o tempo livre dela, e que ele se gabou por saber quão rápido ela dirigia em momentos específicos.
Ela não via problema em ser rastreada durante o expediente, mas reclamou que ser vigiada o tempo todo fazia com que ela se sentisse como uma prisioneira.
Então, por que isso não é ilegal?
A legalidade de rastrear funcionários dessa forma — além de demitir aqueles que não querem ser rastreados — ainda não é muito clara.
A ideia de vigia mandatória e constante como requisito para conseguir um emprego é assustadora. Deixar exposto o seu paradeiro para empregadores, 24 horas por dia, sete dias por semana é ficar suscetível a humilhações, dependendo dos locais que você visita — é como um filme de horror sobre uma distopia capitalista. Mas quando os direitos de propriedade de um empregador entram em conflito com os direitos de privacidade dos empregados, a coisa geralmente termina melhor para os chefes. “Minha propriedade, minhas regras de rastreamento”, tende a ser um argumento que se sobressai às expectativas razoáveis de privacidade dos funcionários. Dito isso, a Califórnia tem leis mais fortes que as dos outros estados acerca do rastreamento de telefones, então talvez este caso acabe bem para Arias.
O Senador Al Franken, do Distrito de Minnesota, apresentou um projeto de lei ano passado chamado Lei de Proteção da Privacidade de Localização de 2014, e uma dos pontos estipulados exigia que as companhias informassem seus funcionários sobre os períodos de tempo em que eles são monitorados. No entanto, a lei não foi aprovada nas assembleias do Senado norte-americano, e não existe nenhuma lei federal que faça com Arias ganhe o caso facilmente. Teremos que esperar para ver. [Ars Technica]
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