Brasília – Estão abertas as inscrições para o 5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas – Fomenta Nacional, que ocorrerá de 20 a 21 de novembro, em Belo Horizonte (MG). Os interessados devem se inscrever no endereço eletrônico www.fomentasebrae.com.br. Promovido pelo Sebrae, o evento visa a ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais, um mercado estimado em R$ 4,2 bilhões – número que representa 10% do Produto Interno Bruno (PIB) do país, segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
“A participação em licitações exige uma qualificação específica, que inclui manter a regularidade fiscal, entender corretamente o edital, fazer uma correta formulação de preços etc. E é muito importante também o planejamento, para que a pequena empresa não ofereça na licitação produtos, serviços ou preços que não será capaz de cumprir na execução dos contratos. O Sebrae auxilia os empresários a se preparar para ingressar nesse mercado de forma consciente e planejada”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
O encontro é realizado em parceria com o Ministério do Planejamento e incentiva a aplicação do capítulo 5 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas, a legislação estabelece exclusividade para o segmento nas compras de até R$ 80 mil; subcontratação pelas maiores empresas vencedoras de licitações públicas em até 30% do valor licitado; e cotas de até 25% nas compras de bens e serviços de natureza divisível, como material de escritório.
O Fomenta é uma das várias estratégias utilizadas pelo Sebrae para ampliar o acesso dos pequenos negócios às compras governamentais. A iniciativa também dissemina informações sobre os impactos positivos desse acesso na geração de emprego, distribuição de renda, aquecimento da economia e desenvolvimento local. Para isso, realiza ações como palestras, debates, rodadas de negócios e capacitações sobre processos licitatórios.
Nessa edição, as rodadas de negócio ocorrerão entre micro e pequenos negócios e grandes empresas fornecedoras do poder público, o que possibilitará o fechamento de negócios durante o evento. De acordo com a programação preliminar, no dia 19 haverá duas atividades prévias ao evento: um encontro de agentes de desenvolvimento e outro de equipes do Sebrae da área de políticas públicas. A partir do dia 20, será promovido seminário sobre políticas setoriais de compras governamentais, painéis de oportunidades de negócios com o poder público e rodadas de negócios entre empresas.
Estão previstos ainda um seminário internacional sobre compras governamentais e oficinas de capacitação a respeito de processos licitatórios. Haverá espaço para atendimento e cadastramento das empresas nos portais de compras dos governos federal e estadual, prefeitura de Belo Horizonte e de instituições financeiras. A abertura oficial está marcada para às 18h do dia 20 de novembro.
Resultados
O Sebrae também prepara um termo de referência para incentivar a inclusão de pequenos negócios nos programas estaduais de compras, como já acontece em Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “Programa de governo é compromisso do governante, por isso tem mais chance de ser implementado”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati.
Balanço da instituição aponta que 624 municípios do país já priorizam efetivamente o setor. Números do MPOG também mostram que as compras do governo federal junto aos micro e pequenos negócios cresceram de R$ 2,1 bilhões, em 2006, para R$ 15,2 bilhões, em 2011. “Mobilizações como o Fomenta reforçam esses incentivos”, resume Denise Donati.
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