Brasília – O segmento dos pequenos negócios deverá manter em 2013 a mesma tendência de baixíssimo índice de inadimplência, como ocorreu em 2012, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (29) pela Serasa Experian – 95,4% das micro e pequenas empresas pagaram suas contas em dia ou com até sete dias de atraso, um recorde nesses seis anos de pesquisa. De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, “a taxa de juros está baixa, estamos em uma situação de pleno emprego e o nível de escolaridade do empreendedor está acima da média brasileira”, o que promete favorecer o bom desempenho dos pequenos negócios também em 2013. Para o presidente do Sebrae, a criação do cadastro positivo, que beneficiará com taxas de juros mais atrativas nos empréstimos àquele empreendedor adimplente, é outro fator de estímulo à manutenção da taxa alta de adimplência.
Barretto defende que a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 também tem uma participação fundamental nesse resultado positivo. A Lei criou o Simples Nacional, um regime diferenciado de tributação que abrange até oito impostos e que começou a funcionar em 2007. “Hoje, já são sete milhões de empresas incluídas no Sistema. Com isso, os pequenos negócios pagam seus impostos com uma alíquota mais baixa e com menos burocracia. É a comprovação de que a legislação adequada favorece a formalização da economia e ajuda o desenvolvimento local”, diz o presidente.
Até o ano passado, o Simples arrecadou mais de R$ 183 bilhões, o que representa um salto de 455% entre 2007 e 2012. “Ao contrário do que alguns imaginavam, não houve perda de arrecadação. Os dados oficiais mostram também que tanto o número de empregos quanto o salário real crescem mais entre as empresas que fazem parte do Simples do que nas que não estão no regime”, afirma Barretto.
O presidente do Sebrae alerta que os empreendimentos que ainda estão inadimplentes e que são optantes pelo Simples podem financiar as suas dívidas em até 60 meses e com parcela mínima de R$ 300. Para Barretto, essa é uma grande oportunidade para as empresas regularizarem sua situação. “Os pequenos negócios que devem à União perdem diversos direitos, inclusive podem ser excluídos do Simples. Esse sistema de tributação diferenciado foi um dos vários avanços que conseguimos na Lei Geral para aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas”.
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