Palmas – A cidade de Araguaçu está se destacando pela quantidade de pessoas que estão saindo da informalidade para realizar o sonho de abrir o próprio negócio. Quatorze empresários assinaram o contrato para trabalhar como Microempreendedores Individuais (MEI) no setor de transporte escolar.
“O Sebrae realizou varias palestras que deram certo. Com esse incentivo, os empresários decidiram se formalizar e, com essa atitude, a cidade inteira ganha, pois o dinheiro que estava indo para fora do município agora está aquecendo a economia local, gerando desenvolvimento para a cidade”, relata o consultor do Sebrae em Tocantins, Vicente Fernandes.
A Lei do MicroEmpreendedor Individual traz vantagens como obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de nota fiscal, possibilidade de abertura de conta bancária e solicitação de linha de crédito como pessoa jurídica. Além dos benefícios da previdência social como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
De acordo com o gerente do núcleo regional sul do Sebrae no estado, José Carlos Bessa, a instituição está trabalhando para que os municípios implementem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permitindo que os pequenos negócios tenham participação nas licitações públicas. “O município que aprovou a lei contribui com a responsabilidade social e possibilita o fortalecimento de emprego e renda do local, além de cumprir políticas públicas”.
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