Salvador – A partir de março, os empreendedores individuais (EI) do comércio de Ilhéus, no sul da Bahia, emitirão Notas Fiscais Eletrônica (NF-e). A Prefeitura Municipal iniciará, nas próximas semanas, a implantação deste serviço que deve beneficiar cerca de 2,5 mil comerciantes. Com o novo sistema, o tradicional talonário papel será aposentado. “O EI da cidade, finalmente, entrará na era digital”, comemora a coordenadora de atendimento da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Rosélia Arrais.
Segundo o coordenador regional do Sebrae na Bahia, Renato Lisboa, o novo sistema representa um grande avanço para a categoria. “Os empreendedores terão que se adequar, pois muitas empresas não aceitam mais o sistema de notas antigo”, alerta. Atualmente, os EI formalizados são autorizados a confeccionar talonários de Notas Fiscais em gráficas. “Muitas vezes a própria Prefeitura tem que emitir uma declaração de que o serviço eletrônico ainda não foi implantado e nem sempre isso funciona. Há casos em que esta declaração não é aceita e o serviço deixa de ser efetuado pelo empreendedor”, Rosélia Arrais.
Para poder emitir a NF-e, é necessário estar com os tributos em dia. O primeiro passo é apresentar uma cópia da Declaração do Imposto de Renda de 2011. O EI deverá ainda juntar à declaração, a renovação do Alvará de Funcionamento da empresa, que é emitido gratuitamente pela secretaria e a quitação deste ano do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de do imóvel-sede do empreendimento. Quem tiver dúvidas, pode ligar para (73) 3234-3595 ou 3234-3598.
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