Brasília – A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 77/11, que ajusta a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), permite a manutenção de empresas e de empregos. A avaliação é de lideranças empresariais que comemoram a aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (27).
Entre as mudanças, o projeto amplia em 50% as faixas de tributação até o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional – sistema especial de recolhimento de impostos dos micro e pequenos negócios e que, hoje, conta com mais de 5,4 milhões de empresas. O teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, explica que “sem os ajustes propostos pelo projeto, principalmente a ampliação do Supersimples, as empresas perdem competitividade e, numa situação dessas, normalmente a primeira providência é corte de gastos com pessoal”. Ele lembra que a aprovação do projeto pela CAE “é uma batalha vencida, mas falta ganhar a guerra com a aprovação do PLC pelo plenário do Senado”.
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Minas Gerais, Marcelo de Souza e Silva, rebate as alegações de governadores – inclusive do governador do seu estado – contrários à ampliação do Supersimples sob alegações de perda de arrecadação. “Quanto mais se desonera as micro e pequenas empresas, mais se incentiva a formalidade e se amplia a arrecadação”, destaca. Esse, afirma Marcelo, será o resultado das mudanças estabelecidas pelo projeto aprovado pela CAE. “Trata-se de garantir a sobrevivência das empresas e de evitar que muitas caiam na informalidade”.
José Tarcísio e Marcelo de Souza estavam entre os vários líderes empresariais que acompanharam a sessão em que a CAE aprovou o PLC 77/11.
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