Palmas – O governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos (PSDB), enviou ao Poder Legislativo estadual um projeto de lei que isenta os empreendedores individuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e reduz em 60% a base de cálculo da complementação do tributo devido pelos contribuintes do Simples Nacional.
Com isso, a incidência do ICMS deverá cair de 10% para 4% nas regiões sul e sudeste e, nas demais áreas da unidade federativa, de 5% para 2%. Segundo Siqueira Campos, estas medidas promoverão justiça social e dinamizarão a economia tocantinense. O estado tem de 39 mil micro e pequenas empresas enquadradas no sistema simplificado de tributação.
“O Tocantins é o único estado a conceder redução de 60% da base de cálculo do ICMS, relativa à complementação de alíquota, para os optantes pelo Simples. Trata-se de mais um estímulo para o crescimento da economia local. Atuamos em parceria com o governo para fazer o estado crescer a passos largos”, afirma o superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Roberto Pires, disse que o Tocantins tem mais de 18 mil empreendedores individuais e com a isenção da alíquota, a unidade da Federação incentiva os empresários a se formalizarem, além de beneficiar os já registrados.
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