Campo Gande – As microempresas e empresas de pequeno porte do Mato Grosso do Sul tem um grupo formado especialmente para cuidar dos seus interesses. O governo do estado reúne representantes do setor público, iniciativa privada e entidades representativas de setores econômicos, de crédito e pesquisadores para discutir os aspectos não tributários relacionados ao segmento.
O Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte dá efetividade a aspectos da Lei Complementar Federal 123, de dezembro de 2006. “A lei trouxe a necessidade da criação do Fórum em cada unidade federativa. Era uma política de estado não tinha aqui até então”, expõe o diretor técnico do Sebrae no Mato Grosso do Sul, Tito Estanqueiro.
Ele destaca algumas melhorias para o setor empresarial desde a sanção norma federal, como a simplificação de tributos, a desburocratização e a figura do empreendedor individual. “O Fórum é mais uma conquista, que demonstra a força das micro e pequenas empresas na economia do País e o interesse dos governos em criar mecanismos para que elas tenham tratamento diferenciado para competirem em pé de igualdade no mercado”, avalia.
Integrado a uma rede coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o grupo matogrossense é vinculado ao Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, que tem seis comitês temáticos ligados à disseminação de informações; desoneração e desburocratização; comércio exterior; investimento e financiamento e tecnologia. Em âmbito nacional, são 44 instituições governamentais inseridas nesta rede e 81 entidades de apoio e de representação, além da Frente Parlamentar de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Sebrae, que trabalham no sentido de implementar políticas de fomento ao setor. No Mato Grosso do Sul, o fórum é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Tito Estanqueiro ressalta que há uma variedade de assuntos a ser discutidos nas reuniões do grupo. “Melhorias no acesso ao crédito e às compras governamentais, o teto para enquadramento no Simples Nacional, que é diferenciado dos demais estados, são algumas das demandas que podemos organizar e propor para o governo”, prevê. A Lei Geral está regulamentada em 59 municípios do estado, o que representa 75% da unidade federada. No ano passado, as micro e pequenas empresas do Mato Grosso do Sul foram responsáveis por 35% das compras públicas, com cerca de R$ 300 milhões em produtos e serviços para órgãos governamentais.
Serviço
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