Brasília – Assim que se tornou prefeita de Laranjal do Jari, em 2005, Euricelia Melo Cardoso, decidiu que era hora de investir no empreendedorismo da população local. A primeira preocupação da prefeita foi criar um ambiente favorável aos negócios na cidade. A exemplo do que acontece em outras regiões do país, boa parte dos empreendimentos do município funcionava à margem do processo legal, sem licença, alvarás, fiscalização e outros procedimentos previstos em lei.
Uma das primeiras providências adotadas por Euricelia ao assumir a administração da cidade de pouco mais de 40 mil habitantes, no sul do estado, foi procurar o Sebrae para estabelecer uma parceria destinada à implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo era favorecer a formalização empresarial e as compras governamentais de produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios e empreendedores individuais.
A lei foi sancionada em março de 2011, já no segundo mandato da prefeita, e possibilitou a regularização de mais de 500 pequenos empreendimentos. O impacto da norma na economia local foi positivo, gerando emprego, renda e inclusão social.
Em parceria com o Sebrae, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Previdência, Receita Estadual e Conselho Regional de Contabilidade, a prefeitura fez uma grande ação de formalização. Durante a Semana de Registro e Legalização de Empresas, o processo de registro de empreendedores individuais (EI) e de micro e pequenas empresas (MPE) levava apenas quatro horas, em todos os órgãos exigidos.
A difusão da informação foi outra preocupação da prefeita. Os empreendedores participaram de cursos voltados à qualificação dos pequenos negócios para as licitações municipais. Os incentivos se estenderam ao caixa das empresas. O ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelos micro e pequenos empreendimentos foi reduzido em até 50%, segundo a quantidade de mão de obra empregada. A iniciativa elevou o número de pessoas com carteira assinada e aqueceu a economia local.
As medidas de desburocratização no processo de legalização de empresas incluíram a isenção de alvará e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) durante o primeiro ano de existência do empreendimento. As MPE passaram a ter prioridade nas compras públicas municipais e os arranjos produtivos locais do turismo também receberam tratamento diferenciado.
Para os empresários que optaram pelo pagamento de impostos pelo Simples Nacional, foi concedido o parcelamento de débito relativo ao ISS. Os demais débitos com o município foram parcelados em até 60 vezes, com o valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Pelas iniciativas de sucesso adotadas na cidade de Laranjal do Jari, Euricelia Melo Cardoso ganhou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Melhor Projeto pela Região Norte.
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