Goiânia – Desde que foi criada, em dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ajudou a alavancar os pequenos negócios no Brasil. Em Goiás, segundo estudo do Sebrae e da Confederação Nacional do Municípios (CNM), referente a 2011, os empreendimentos de micro e pequeno porte responderam por pelo menos R$ 1,4 bilhão das compras governamentais no período.
O estudo do Sebrae e CNM levou em conta despesas de 39 municípios goianos que implementaram a Lei Geral. No entanto, mapeamento do Sebrae em Goiás mostra que 47 cidades já implementaram a legislação. “E esse número pode ser maior, pois os dados que temos são dos municípios que visitamos e atendemos. Outros podem estar comprando dos pequenos e nós ainda não sabemos”, explica Ieso Gomes Pereira da Silva, gerente de Relações Institucionais e Políticas Públicas da instituição.
Nesta quarta-feira (13), Ieso ministra a palestra Implementação da Lei Geral no Estado de Goiás, durante a série de encontros Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local, no auditório do Sebrae em Goiás. O evento será realizado simultaneamente em outras capitais e tem como meta acelerar o processo de implementação da norma em todo o Brasil. O encontro em Goiânia é promoção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) e Sebrae em Goiás.
Em Goiás, 166 municípios já regulamentaram a legislação. No entanto, regulamentar não implica a efetivação. Por isso, o Sebrae criou uma metodologia de acompanhamento da implementação da lei. A instituição criou um roteiro sobre os capítulos de maior impacto e que contribuem para o desenvolvimento municipal: Uso do Poder de Compras; Desburocratização; Empreendedor Individual e formação de uma rede de Agentes de Desenvolvimento.
Serviço:
Encontro Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local
Local: Auditório do Sebrae em Goiás
Endereço: Avenida T-3, 1000, Setor Bueno, Goiânia (GO)
Data: 13, das 14h às 17h30
Regional Metropolitana: (62) 3250-2000
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
Agência Sebrae de Notícias: (62) 3250-2268
Oficina de Comunicação: (62) 3225-4899
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