Teresina – Mais de mil trabalhadores autônomos formalizaram seus negócios durante a Semana de Formalização do Empreendedor Individual (EI), no Piauí. Promovido pelo Sebrae, o evento teve o apoio da Receita Federal, Correios, Secretaria Estadual de Fazenda, Prefeitura Municipal de Teresina, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de instituições financeiras parceiras. Representantes desses órgãos estiveram nos postos de atendimento para esclarecer sobre o que compete a cada um deles no que se refere ao EI.
“Nossa meta era muito ambiciosa: formalizar dois mil empreendedores. O número real foi de cerca de mil. Mas temos bastante a comemorar, se levarmos em conta que muitos empreendedores ainda desconhecem os benefícios de ser EI. Muitos deles
também trabalham sozinhos e não têm tempo para se deslocar a um ponto de atendimento para efetuar a formalização”, pondera o gerente de Atendimento Individual e Mercado do Sebrae no Piauí, Francisco Holanda.
Ainda segundo Holanda, apesar da meta não ter sido atingida, o Piauí ficou à frente de alguns Estados no ranking de formalizações. Ele também lembra que o atendimento descentralizado terminou no sábado (7), mas a formalização pode ser feita durante todo o ano nos postos do Sebrae em Teresina e no interior.
Além de ações de formalização, a programação da Semana do EI incluiu outras atividades, como 24 oficinas que capacitaram mais de trezentas pessoas.Também foram ministradas palestras com os temas Crédito para o Empreendedor Individual e Fique Legal, Seja um Empreendedor Individual. Nos locais onde o atendimento foi feito por meio da Unidade Móvel do Sebrae aconteceram ainda oficinas de bordados, pintura em tecido e de adereços infantis.
AS VANTAGENS DE SER EI
O Empreendedor Individual é um aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O programa beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil anuais. A carga tributária para os EI é diferenciada. Os Empreendedores Individuais pagam apenas uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social – o que atualmente equivale a R$ 31,10 –, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e R$ 5 se forem da área de serviços. Além dos tributos diferenciados, os trabalhadores formalizados por meio do EI têm acesso aos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e
auxílio-reclusão.
Outras vantagens são o acesso às compras públicas, a produtos e serviços bancários como conta pessoa jurídica e crédito com taxas diferenciadas; apoio técnico do Sebrae; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ; dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil; emissão de nota fiscal e possibilidade de negociação de melhores preços e prazos na aquisição de matérias-primas e mercadorias.
Para aderir a essa figura legal, os interessados devem acessar o Portal do Empreendedor e preencher um cadastro. O processo dura em média vinte minutos.
Serviço:
Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1356
Agência Sebrae de Notícias Piauí: (86) 3216-1325
www.twitter.com/pi_sebrae
www.facebook.com.br/sebraepiaui
Via RSS de RSS Feeds – Agência Sebrae de Notícias
Leia em RSS Feeds – Agência Sebrae de Notícias
