Brasília – As sociedades de garantia de crédito (SGC) são mecanismos inovadores de aval financeiro para os pequenos negócios no Brasil. Assim entendem os participantes da oficina Garantias de Crédito para os Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae nesta semana, na sede da instituição, em Brasília. A necessidade e urgência do estabelecimento de um marco regulatório dessas sociedades para serem reconhecidas como entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional foi consenso entre os participantes do evento, que reúne representantes do Sebrae, das SGC e de instituições parceiras.
Inicialmente, as SGC se estabeleceram como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), figura jurídica adotada para dar celeridade aos trabalhos e possibilitar o aporte de recursos de instituições públicas. Hoje, essas sociedades buscam se adequar à nova realidade, de crescente expansão de suas atividades e efetiva interação com os agentes financeiros, notadamente os bancos, públicos e privados, ampliando o crédito para os pequenos negócios.
O assessor de Normas do Sistema Financeiro do BC, Rodrigo Pereira Porto, ressaltou que as SGC, presentes em cinco estados brasileiros – RS, PR, MG, RJ e PB – podem simplificar exigências e reduzir os riscos no mercado de concessão de crédito para os pequenos negócios. “Trata-se de um modelo que precisa de regulação em determinado momento. É preciso reconhecer as sociedades garantidoras como parceiras na redução do risco”, ressaltou Porto.
De acordo com Rodrigo Porto, algumas condições conferem sucesso ao trabalho realizado pelas sociedades garantidoras. O assessor do Banco Central considera importante que as SGC tenham administração isenta, sem proteger o mau pagador, e mantenham uma rigorosa análise consultiva, independente da composição jurídica adotada. “O sucesso será maior à medida que elas conseguirem mais crédito com o sistema financeiro para os pequenos negócios”, define Porto.
“Com o aumento do volume de crédito garantido pelas SGC, crescem em complexidade essas operações. Por isso, a necessidade de supervisão do Banco Central. Assim, o modelo atual de Oscip torna-se limitado”, pondera o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “As SGC precisam de uma figura jurídica que se integre ao Sistema Financeiro, como as cooperativas”, sugere.
Uma das possibilidades em debate pelos dirigentes das SGC seria integrá-las ao modelo de governança das cooperativas de crédito, regidas pela Lei 5.764, do cooperativismo brasileiro. Para ampliar o debate, os representantes das nove SGC existentes no país também participaram de reuniões na Casa Civil e na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Seus interlocutores acreditam na possibilidade dessas sociedades passarem a se constituir como cooperativas de garantias.
Crédito com qualidade
Gilson Bittencourt, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, destacou que o governo prioriza a concessão de crédito com qualidade. “Estamos aqui para apoiar vocês e ajudar a dar um direcionamento concreto à demanda. O melhor modelo para as SGC é o de cooperativa específica de garantia que aproveite todo o acúmulo de governança das cooperativas e tenha base na legislação existente”, reforçou.
O presidente da OCB, Márcio Lopes, sugeriu levar o debate sobre a possibilidade de inserção das SGC como um ramo do cooperativismo ao Conselho Consultivo de Crédito da entidade. “A ideia de formar cooperativas garantidoras de crédito é interessante e o momento é oportuno. Será preciso também propor ajustes à Lei 5.764 para possibilitar às cooperativas o recebimento de aporte externo”, ressaltou.
Durante o encontro foi assinado o primeiro convênio da SGC Garantinorte, do Rio de Janeiro, com a Agência Estadual de Fomento (AgeRio), instituição de crédito. O evento também marca a preparação das sociedades garantidoras para o 18° Fórum Iberoamericano de Serviços de Garantia de Crédito, que será realizado em setembro, no Rio de Janeiro. Há no Brasil sociedades garantidoras no Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraíba e no Rio de Janeiro. Elas fornecem aval para, aproximadamente, 1,5 mil pequenos negócios.
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