O ICMS tem em sua principal característica, ao menos no campo teórico, ser imposto que visa evitar a sua tributação sobre a mesma cadeia produtiva, a chamada tributação em cascata. Essa técnica, elevada como princípio da não-cumulatividade, veio ser inserida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 155, § 2º.
Via RSS de Administradores.com.br
Leia em Administradores.com.br
Comente este artigo
