Brasilia – “Os estados que são contrários à ampliação do Supersimples não entendem de economia nacional”, afirmou o relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11, aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, José Pimentel (PT/CE).
A declaração foi feita pelo senador durante análise do seu parecer na CAE, rebatendo os senadores Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Lobão Filho (PMDB/MA). Segundo Aloysio Nunes, os governadores de São Paulo, Goiás e Maranhão estão preocupados com as perdas de arrecadação decorrentes da ampliação do Supersimples – o PLC ajusta em 50% as faixas de faturamento até o teto da receita bruta anual das empresas desse sistema especial de tributação. Lobão chegou a contestar informações sobre possíveis ganhos para os estados com as mudanças.
Pimentel lembrou os impactos positivos para os estados com o incentivo à formalização e consequente aumento de arrecadação tributária, além da geração de emprego. Ele explicou ainda que o projeto não altera a arrecadação do ICMS porque mantém os subtetos estabelecidos com base na participação de cada estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A avaliação é que mesmo aqueles com participação no PIB acima de 5% – para os quais vale o teto máximo do Supersimples – na prática, não terão perdas em virtude dos ganhos com formalização.
“Buscaremos amplo consenso para votar essas mudanças”, disse o Senador ao defender a aprovação do projeto sem alterações. A decisão, explicou, visa garantir urgência na aprovação do projeto e garantir a validade de boa parte das mudanças ainda em 2011, como a permissão para que empresas do Supersimples possam parcelar débitos junto à Receita Federal.
Além disso, o relator destacou que esses estados praticam largamente a cobrança do ICMS via substituição tributária de empresas do Supersimples, o que anula a redução do imposto dentro do sistema. “São Paulo teria é que devolver imposto, porque implantou a substituição tributária que neutralizou os efeitos do Simples”, disse.
A aprovação do projeto também foi defendida pelos senadores Armando Monteiro (PTB/PE) e Roberto Requião (PMDB/PR). “Todas as experiências indicam que as políticas tributárias de apoio aos pequenos negócios foram exitosas, houve multiplicação de empresas”, explicou Monteiro, ressaltando que a ampliação do Supersimples apenas corrige a inflação do período – já que a lei é de 2006 e, desde então, a tabela não foi atualizada.
Roberto Requião chegou a ser aplaudido ao rechaçar alegações de perda de arrecadação por parte dos estados. Para ele, trata-se de “visão burocrática e fazendária dos Estados” quando, na verdade, o incentivo tributário aos micro e pequenos negócios tem impactos positivos na economia. O senador lembrou que implantou o Simples quando governava o Paraná e também enfrentou resistências com alegações de que iria quebrar o governo estadual. “Os resultados mostraram o contrário com aumento de arrecadação, empregos e dinamização da economia”, completou.
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