O desenvolvimento econômico é um processo social, do qual resulta a prosperidade material, mas é também um valor, a par com a liberdade, a paz e a justiça, por exemplo.
Mas é um NOVO fenômeno social e também um NOVO valor. A primeira notícia sobre ele, exposta de maneira consciente, explícita, abrangente e sistemática foi A Riqueza das Nações, de Adam Smith, de 1776, de surpreendente atualidade.
De fato, o fenômeno do desenvolvimento é uma das marcas da MODERNIDADE: a consciência de que os seres humanos têm razões para crer que a progressiva melhoria das suas condilções de vida é possível.
Antes, predominava a ideia de que a estagnação econômica – o estado estacionário – seria uma condição natural insuperável, de modo que a melhoria de algumas pessoas apenas era possível com a degradação da situação de outras: uma economia de soma zero.
Desde o momento em que se tomou consciência de que estagnação era fatalidade inelutável e que, portanto, podia ser superada por uma situação de prosperidade crescente, começaram os esforços para a compreensão do fenômeno e a busca de meios capazes de estimulá-lo, se bem que foi apenas a partir da década de 40 que se iniciaram estudos e pesquisas mais sistemáticos sobre ele. Nos anos 50, o tema já havia virado moda e uma verdadeira enxurrada de publicações passou a invadir o mercado livreiro e a ocupar o tempo de um grande número de estudiosos, estudante e intelectuais diletantes. O tempo se encarregou de mostrar que a grande maioria dessas publicações não tinha, afinal, o menor valor. Adam Smith tinha muito mais a oferecer.
A grande “virada” na história dos estudos sobre desenvolvimento econômico se deu nas décadas dos 50 e dos 60, e três nomes merecem destaque: Solomon Fabricant, do N.B.E.R., de Nova York, T. W. Schultz, da Universidade de Chicago, e Cairncross, um economista inglês, num estudo elaborado para o FMI ou o Banco Mundial.
Fabricant publicou, em 1953, sua análise de 85 ou 86 anos da história econômica norte-americana, com base em séries estatísticas que terminavam em 1952. Sua conclusão era esta: durante esse longo lapso de tempo, os acréscimos havidos do PIB dos EUA superavam os acréscimos dos insumos necessários para produzi-los: a soma dos aumentos havidos dos fatores trabalho, capital e recursos naturais era menor do que a soma dos aumentos havidos do PIB. Isto é, a soma dos fatores parecia menor do que a soma do produto final, um caso típico de sinergia. Que haveria passado?
Durante um longo lapso de tempo, os acréscimos havidos do PIB dos EUA superavam os acréscimos dos insumos necessários para produzi-los: a soma dos aumentos havidos dos fatores trabalho, capital e recursos naturais era menor do que a soma dos aumentos havidos do PIB. Isto é, a soma dos fatores parecia menor do que a soma do produto final, um caso típico de sinergia.
Diante dessa perplexidade, o prof. T. W. Schultz levantou a hipótese de que, de serem estatisticamente confiáveis esses dados, a explicação do resíduo estaria na melhoria da eficiência da economia americana nesse longo período de quase 100 anos. Schultz foi mais adiante: essa maior eficiência ter sido o resultado da melhoria da qualidade do fator trabalho, graças a investimentos feitos na sua educação e saúde: trabalhadores mais educados e mais hígidos podem ser mais produtivos. Várias teses de PhD foram feitas na Universidade de Chicago para testar as hipóteses de Schultz e todas elas confirmaram; ou, pelo critério de Popper, não as desmentiram. Aprendeu-se, então, que valia a pena investir na saúde e educação do agente humano e de que a noção de capital (no sentido de stock) devia ser expandida, a fim de incorporar a noção de capital humano. Nessa linha de investigação, destaca-se a contribuição de Gary Becker, ex-aluno de Schultz, e ambos ganhadores do Prêmio Nobel.
Adam Smith reconhecia, em seu livro de 1776, a importância da qualificação dos agentes humanos. E o economista inglês Cairncross, em sua excelente monografia, enfatizava a possibilidade da substituição entre os fatores de produção. Graças a Fabricant, Schultz, Becker e Cairncross, em sua excelente monografia, enfatizava a possibilidade da substituição entre os fatores de produção. Graças a Fabricant, Schultz, Becker e Cairncross, dava-se um grande passo no entendimento do processo de crescimento econômico.
O passar do tempo permitiu sabermos que Adam Smith tinha razão com relação a outro aspecto do processo de desenvolvimento: o arcabouço institucional. Estariam bem mais orientadas no caminho da riquza as nações capazes de especialmente assegurar a liberdade econômica individual e o respeito aos direitos de propriedade. Estudos recentes evidenciam a procedência da intuição do pensador escocês. Mais recentemente, tomaram vulto os estudos sobre a contribuição das instituições para o desenvolvimento econômico.
Em síntese, o que se sabe hoje a respeito do processo que leva à riqueza das nações é o seguinte: o desenvolvimento econômico é fruto do Estado de Direito e da economia de mercado, que asseguram a integridade da iniciativa privada, e da qualidade do capital humano, fruto de investimentos em educação e saúde.
Temos, então, as instituições configurantes da paisagem ou o cenário, e os agentes individuais qualificados e com seus direitos pessoas respeitados. Temos cenários e atores. Faltou o enredo, o script, a história. Aqui está o divisor de águas entre liberais e não liberais. Para os liberais, o processo gerador de riqueza é, obviamente, resultado da ação humana, mas não da ação humana deliberada. Para os liberais, os esforços individuais pelo próprio bem-estar pessoal acabam gerando a melhoria de todos. Predomina, no espírito liberal, a autonomia da iniciativa individual e, quando isso ocorre em clima condizente com o respeito à propriedade privada, florece o bem-estar geral. Pelo menos, é essa a lição da história. Para os não liberais, faz-se necessária a presença governamental, de maneira que a sua vontade deliberada produza e conduza, em graus variáveis de intervenção na economia, a riqueza nacional. Para os liberais, o script apenas se torna conhecido a posteriori, ao passado que para os não liberais ele deve ser definido a priori pelos detentores dos poderes públicos.
Para os liberais, o processo gerador de riqueza é, obviamente, resultado da ação humana, mas não da ação humana deliberada. Para os liberais, os esforços individuais pelo próprio bem-estar pessoal acabam gerando a melhoria de todos. Predomina, no espírito liberal, a autonomia da iniciativa individual e, quando isso ocorre em clima condizente com o respeito à propriedade privada, florece o bem-estar geral.
Mas, qual é a lição da história? A de que há uma expressiva correlação entre liberdade econômica individual e desenvolvimento econômico. E de que há uma correlação entre a preservação da liberdade econômica individual e a existência de instituições capazes de assegurá-la, isto é, o Estado de Direito e a economia de mercado.
Isto posto, a riqueza das nações depende de haver de fato um Estado de Direito e seu filho dileto e dependente, a economia de mercado. Sem esquecer, é claro, da qualidade do capital humano.
Mais recentemente, vem crescendo nos Estados Unidos a consciência a respeito de mais um elemento importante na equação do processo de desenvolvimento econômico e do problema da pobreza. Nos Estados Unidos, desde a inauguração dos programas de welfare e de combate específico à pobreza, já foram gastos 5 trilhões de dólares, ou pouco mais, na “guerra à pobreza”, através de vários programas governamentais. Como resultado – direto ou indireto -, a pobreza não diminuiu; na realidade, aumentou um pouco. Mas isso não é pior: aparentemente, esses programas que consumiram mais de 5 trilhões de dólares acabam gerando um novo tipo de pobreza: a pobreza comportamental, estimuladora do desemprego profissional e da mãe solteira. Seu resultado tem sido a degradação da conduta pessoal e da própria instituição da família. Um de seus subprodutos é o aumento da criminalidade, com a participação crescente dos filhos de mães solteiras ou de famílias desfeitas.
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Nota: Por Og Leme, publicado pelo Instituto Liberal. Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011.
