Porto Alegre – Representantes de 23 prefeituras da região do Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul participarão de visita técnica à Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) nesta sexta-feira (17). A iniciativa é promovida pelo Sebrae no estado, por meio do Programa Territórios da Cidadania. Visa a aprofundar o conhecimento de Agentes de Desenvolvimento e funcionários do departamento de licitações das prefeituras sobre o Programa Fornecer e os pregões presenciais exclusivos para micro e pequenas empresas (MPE).
A abertura do encontro contará com a presença do gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Rio Grande do Sul, Alessandro Machado, e da subsecretária da Celic, Nizani Torres. Os municípios que participarão da visita técnica são: Barra do Guarita, Chiapeta, Campo Novo, Coronel Bicaco, Derrubadas, Humaitá, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Vista Gaúcha, Tuparendi, Porto Mauá, Alegria, Santo Ângelo, Horizontina, Catuípe, Cerro Largo, Nova Ramada, Roque Gonzales, Santo Cristo e Santa Rosa. No começo de julho, essas cidades participaram do Seminário de Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae em Santo Augusto.
O presidente do Conselho Deliberativo da instituição no estado, Vitor Augusto Koch, explica que é o momento de colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 428 cidades. “O capítulo das Compras Governamentais é um dos mais importantes da Lei Geral. Essa visita técnica vai capacitar as prefeituras para as licitações exclusivas para os pequenos, fazendo com que o conhecimento adquirido possa ser difundido no município”, detalha.
Prestes a completar seis anos de criação, a Lei Geral aumentou o número de contribuintes e a arrecadação de impostos e beneficiou milhares de negócios. As medidas, em vigor desde 2007, diminuíram a informalidade, simplificaram e reduziram a carga tributária, facilitaram o acesso ao crédito e à Justiça. A base legal para a implantação do programa é a lei 13.706/11, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para as MPE.
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