Porto Alegre – A segunda etapa do programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) deve injetar R$ 6,6 milhões na economia dos 77 municípios gaúchos onde os pregões presenciais serão realizados. Através das licitações regionais, o governo estadual busca economizar R$ 4,8 milhões na compra de pão, leite e carnes, demandas das casas prisionais do estado.
O Fornecer foi criado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), em parceria com o Sebrae no Rio Grande do Sul, e dá oportunidade para que micro e pequenos negócios vendam seus produtos ao governo. A implantação do programa é regida pela lei 13.706/11, que prevê, entre outras medidas, exclusividade para as MPE nas contratações até R$ 80 mil.
A rodada 2012 de pregões começa em Cruz Alta, na região do Planalto, nesta segunda-feira (13). Os pregões acontecerão sempre nas câmaras de vereadores dos municípios. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch, lista algumas das vantagens da nova sistemática de contratação. “Os pregões regionais propiciam a eliminação dos intermediários e a redução do custo de transporte, armazenamento e logística na entrega dos alimentos, uma vez que o fornecedor encontra-se sediado na região de fornecimento”, afirma.
No ano passado, a primeira etapa do Fornecer gerou R$ 734,46 mil em negócios para MPE de 22 municípios gaúchos, que receberam os pregões entre os meses de julho e outubro. A iniciativa também fez o governo do estado economizar R$ 648,3 mil (42,18%) em relação aos preços anteriormente praticados por grandes empresas. O sucesso da primeira fase do programa serviu para ampliar a ação para presídios, hospitais da rede pública, Brigada Militar, Polícia Civil e Fundação de Proteção Especial. O período de entrega dos alimentos nesta segunda etapa será de maio a novembro.
Para participar dos pregões, os donos de micro e pequenas empresas devem ter em mãos uma série de documentos, como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade do FGTS, entre outros. “Os empresários precisam apresentar Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Fiscal e Habilitação Jurídica para participar das licitações. Quem tem dúvidas deve procurar a unidade do Sebrae mais próxima”, orienta o gerente de Políticas Públicas da instituição no estado, Alessandro Machado.
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