Porto Alegre – O Rio Grande do Sul alcançou a marca de 130 mil Empreendedores Individuais (EI) no dia 13 de abril. Desde janeiro deste ano, foram formalizados 25 mil EI no estado. “É mais uma conquista importante, que tem atuação decisiva do Sebrae, que ajuda na legalização e capacitação desses empresários”, avalia o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Sul, Vitor Augusto Koch.
“O Sebrae no estado estabeleceu como meta formalizar 45 mil EI em 2012. Mas, ao atingir a marca de 25 mil, observamos que os empreendedores estão inseridos em um contexto onde produzem mais, empregam mais e usufruem dos seus direitos sociais, conquistados com a nova legislação”, enfatiza Vitor Augusto Koch.
O presidente do Conselho Deliberativo lembra que o Sebrae no Rio Grande do Sul busca ajudar o empreendedor individual a se transformar em uma microempresa e, quem sabe, em uma pequena empresa, no futuro. “Para isso, estamos trabalhando intensamente no sentido de capacitá-los para gerenciar seus empreendimentos e alcançar o sucesso”, diz.
Vitor Koch lembra ainda que o prazo para a entrega da Declaração Anual do Empreendedor Individual termina dia 31 de maio. “Hoje, somos o quarto estado com o melhor desempenho no ranking de entrega da declaração, 54.589 EI já enviaram o documento. Apesar de estarmos bem acima da média nacional, reforço a importância de fazer a declaração para evitar a multa e os juros decorrentes do atraso no pagamento”, ressalta.
Caso o empresário perca o prazo final e não envie a declaração, pagará multa de 2% sobre o valor declarado, com valor mínimo de R$ 50, e não poderá imprimir os documentos de arrecadação mensal do ano de 2012. Poderá também perder todos os benefícios aplicados à categoria jurídica, como cobertura previdenciária e ausência de burocracia administrativa e financeira.
A declaração está disponível para preenchimento no site da Receita Federal e no Portal do Empreendedor. Quem tiver dúvidas, pode buscar ajuda no Sebrae em seu estado ou na Central de Relacionamento Sebrae.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS
Telefones: (51) 3216.5165, (51) 3216.5182 ou (51) 9955.8192
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