Brasília – O Sebrae e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) querem incluir normas sanitárias em atividades de empreendedores individuais (EI) que atuam na área de saúde. No fim de novembro, representantes das duas instituições e dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) se reuniram para discutir desafios e estratégias de redução dos riscos sanitários nos serviços e produtos oferecidos por esses profissionais.
Na oportunidade, foram debatidas questões como a dificuldade de aproximação com esse público, o alto nível de exigência das normas sanitárias e a insuficiência de informação adequada e específica. Para os especialistas, profissões como cabeleireiros e vendedores de alimentos precisam de regulamentação para garantir segurança e eficiência à sociedade.
Helena Rego, analista de Políticas Públicas do Sebrae, ressalta programas da instituição voltados para o fortalecimento da figura do Empreendedor Individual, como o Negócio a Negócio e o SEI (Sebrae para Empreendedor Individual). Segundo ela, são necessários esforços de vários agentes públicos e privados para orientar esses profissionais sobre a importância da adequação de produtos e serviços às normas sanitárias. “Precisamos trabalhar conjuntamente para educar esse público. Esse é um bom começo para uma parceria”, diz.
Existem 1,8 milhão empreendedores individuais formalizados no país. Desse universo, cerca de 20% são representados por profissionais dos segmentos de estética e salão de beleza e alimentos. Esses e outros segmentos, como os de produtos de limpeza, são atividades consideradas de alto risco sanitário, por estarem diretamente relacionadas à saúde da população.
Numa avaliação geral, os debatedores apontaram como primeiro desafio o acesso desses empreendedores à informação. “É fundamental que a informação chegue a eles de forma rápida e eficiente e, principalmente, que seja vinculada por segmento de atividade. Isso vai facilitar muito a introdução desses empreendedores na formalidade”, afirma Rômulo Guimarães Rocha, do MDIC.
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