Brasília – O tratamento diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas (MPE) e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária serão debatidos no XI Congresso de Direito Tributário em Questão. O evento, que começou nesta quinta-feira (28), prossegue até esta sexta-feira (29), em Gramado (RS).
Promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), com apoio do Sebrae, o congresso engloba temas atuais sobre administração tributária e o setor econômico. Um dos objetivos é contribuir para uma tributação igualitária e justa, com segurança jurídica, permitindo o desenvolvimento sustentável das empresas.
Nesta sexta-feira, às 16 horas, será realizado um painel sobre a relação entre os pequenos negócios e a substituição tributária (ST), que ocorre quando uma empresa recolhe o imposto pelas demais integrantes da cadeia envolvida. Representantes das MPE reclamam que, na prática, a ST anula a redução de ICMS para empresas do Simples Nacional – sistema especial de tributação para micro e pequenos empreendimentos. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, participará desse painel.
“O problema da substituição tributária em relação aos pequenos negócios vem avançando em virtude da constante ampliação da pauta de produtos sujeitos a esse tipo de tributação, havendo casos em que incide até sobre produção de cuscuz, caranguejo e a cuca, o tradicional pão doce de muitas regiões do país”, explica Bruno Quick.
Representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação de instituições de apoio às MPE, buscam uma solução técnica para o problema da ST.
“A intenção é encontrar alternativas para conciliar o uso mais adequado da substituição tributária e recuperar as metas do Simples Nacional, que é a redução burocrática e tributária para os pequenos negócios”, diz Bruno Quick. Para o gerente do Sebrae, é importante encontrar solução para o problema , principalmente diante dos reflexos da crise financeira mundial e da necessidade da manutenção do mercado interno aquecido.
“Os pequenos negócios são estratégicos nesse processo, pois são maioria e geram grande parte dos empregos com carteira assinada no país” enfatiza o gerente. Como exemplo, ele lembra que em maio as MPE criaram 75,7% dos postos formais de trabalho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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