Brasília – Com impactos positivos para empresas, governos e sociedade, o Simples Nacional é um sucesso e poderá até servir de modelo para a reforma tributária no país. A avaliação foi feita pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, na abertura do V Seminário do Simples Nacional, na tarde desta segunda-feira (21), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal.
Barretto destacou a importância do sistema, lembrando que ele abrange quase 6,4 milhões de negócios. Dentre eles, ressaltou, mais de 2,4 milhões de empreendedores individuais (EI), trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano, como vendedoras de roupa e de cosméticos, borracheiros e eletricistas.
Ainda de acordo com o presidente do Sebrae, o sistema também conhecido como Supersimples já gerou cerca de R$ 150 bilhões de arrecadação para os cofres públicos, o que representa um crescimento de 400% desde que entrou em vigor, em julho de 2007. “O temor de estados e municípios de que o sistema pudesse acarretar perda de receita não aconteceu. Pelo contrário, houve aumento de arrecadação e o país acelerou a inclusão de muitos brasileiros na formalidade”, disse.
No entanto, a agenda do Simples Nacional ainda requer avanços, na avaliação de Barretto, como a inserção de novas categorias econômicas e a solução para a cobrança do ICMS por meio da substituição tributária, que prejudica as empresas integrantes desse sistema de arrecadação. A substituição tributária ocorre quando uma empresa recolhe o imposto pelas demais integrantes da cadeia de produção e de comercialização.
Na visão do dirigente, também é preciso que os municípios adotem um tratamento diferenciado para os EI. “Temos que ter nas prefeituras uma postura aberta, sensível, de diálogo com esses empreendedores que não podem ser vistos como meros pagadores de impostos, tendo em vista que, por trás deles, está o processo de formalização, de geração de emprego e renda”, explicou. Luiz Barretto disse acreditar em avanços na agenda do Simples por meio de um trabalho conjunto entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade.
O Seminário, que reúne mais de 760 participantes, é promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) com o apoio do Sebrae. O objetivo é capacitar servidores públicos que operam o sistema na União, no Distrito Federal, nos estados e nos municípios.
Adesão
Projeções do Sebrae apontam que até o fim de 2012 cerca de 6,9 milhões de empresas integrarão o Supersimples. O número deve subir para aproximadamente 9,7 milhões em 2015. Desses, em torno de quatro milhões serão empreendedores individuais. Para o secretário da Receita Federal e presidente do CGSN, Carlos Alberto Barreto, a desburocratização e a redução tributária incentivam “ampla adesão ao sistema”.
O seminário abordará assuntos como gerenciamento, legislação, inovações tecnológicas e impactos do Supersimples. A importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento do país será um dos assuntos tratados nesta terça-feira (22). A palestra será realizada às 16 horas, pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
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