Evento promovido pela Acate traz diretor da Secretaria Municipal da Fazenda para orientar empresários sobre como proceder diante de conflito de competência tributária

A complexidade da legislação tributária no país e falta de precisão na sua interpretação têm levado empresas de vários setores a serem duplamente tributadas, com a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), imposto cobrado pelas prefeituras, em diferentes municípios. Desenvolvedores de softwares e soluções em TI, por exemplo, são afetados por esse problema e buscam, inclusive na justiça, formas de impedir a bitributação. O assunto será discutido durante almoço promovido pela Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), na terça-feira (18), no Hotel Maria do Mar, a partir das 12h.

Em 2003, o projeto de lei 116/03 enquadrou software na categoria de serviços, fazendo com que programas de computador fossem tributados pelo ISS, imposto devido no local da prestação do serviço. A palestra “Você tem certeza que esta pagando ISS para o município onde ele é devido?”, que será ministrada pelo Diretor de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Luz Filomeno, pretende orientar empresários do setor de tecnologia catarinense sobre como proceder diante deste conflito de competência tributário entre municípios. O palestrante é especialista em Administração Pública e Economia do Trabalho e também é presidente da Comissão de Assuntos Tributários  da Secretaria Municipal da Fazenda (COMAT)

Arrecadação – Em 2007, as empresas de software e serviços arrecadaram R$ 9,9 milhões em ISS em Florianópolis, duas vezes mais que o setor de Turismo. Apenas o segmento de software da área Tecnologia da Informação (TI) contribuiu com 11% do ISS, imposto de onde vem 37% da arrecadação tributária do município.

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